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Perder o prazo de prorrogação no INPI pode resultar na extinção irreversível da sua marca. Entenda como funciona o prazo extraordinário de 6 meses e o que fazer se o registro já foi arquivado.
Perder a prioridade no INPI não significa necessariamente o fim do seu negócio. A Lei da Propriedade Industrial prevê o direito de precedência para quem comprovar o uso anterior de boa-fé.
A lei brasileira impede o registro de uma cor isolada como marca para evitar monopólios anticompetitivos. Contudo, combinações peculiares e o trade dress gozam de forte proteção jurídica.
Como se calcula a indenização por uso indevido de marca: os três critérios do art. 210 da LPI, a discussão sobre dano presumido, o dano moral da pessoa jurídica e a prova necessária.
Panorama das medidas cíveis contra o uso indevido de marca: verificação do direito, coleta de provas, remoção em plataformas, notificação, tutela de urgência e ação principal.
A notificação extrajudicial é a primeira medida na maioria dos conflitos de marca. Veja como preparar o caso antes de enviar, o que a peça deve conter e por que uma notificação mal feita pode enfraquecer o titular.
A atual Lei da Propriedade Industrial proíbe o registro de slogans como marca no INPI. No entanto, frases publicitárias originais encontram forte proteção no Direito Autoral e na repressão à concorrência desleal.
A marca só continua protegida se for prorrogada a cada decênio. Entenda a contagem do prazo, o pedido no último ano de vigência, o prazo extraordinário de seis meses e a extinção do registro.
O interessado pode protocolar o próprio pedido de marca no INPI. Este texto separa o que é procedimento operacional do que exige análise jurídica, e aponta as etapas em que os erros costumam ser irreversíveis.
