Patente internacional pelo PCT: como proteger uma invenção no exterior
O PCT permite iniciar a busca de proteção de uma invenção em diversos países por meio de um pedido internacional, mas a concessão depende de cada território.
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O PCT permite iniciar a busca de proteção de uma invenção em diversos países por meio de um pedido internacional, mas a concessão depende de cada território.
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Patentes de invenção vigoram por 20 anos e modelos de utilidade por 15 anos contados do depósito, sem prejuízo de extinção antecipada.
A chamada quebra de patente é uma licença compulsória, temporária e não exclusiva concedida nas hipóteses previstas em lei, com preservação de direitos do titular.
A titularidade de invenção criada durante o emprego depende das funções contratadas, dos recursos utilizados e da contribuição de cada parte.
A busca de anterioridade ajuda a descobrir tecnologias semelhantes, avaliar a patenteabilidade e aprimorar o pedido antes do depósito no INPI.
Uma criação não se torna patenteável apenas por ser útil. Saiba como novidade, atividade inventiva, estado da técnica e aplicação industrial são examinados.
O modelo de utilidade protege nova forma ou disposição em objeto de uso prático que produza melhoria funcional. Conheça os requisitos e limites dessa modalidade.
A patente de invenção protege soluções técnicas novas, inventivas e aplicáveis industrialmente. Conheça seus requisitos, limites e etapas de proteção no Brasil.