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Reestruturação de Passivos

Empréstimo de amigo ou familiar para o negócio: como formalizar e cobrar

Empréstimo de amigo ou familiar para o negócio: como formalizar e cobrar

O empréstimo de familiar ou amigo para o negócio deve ser formalizado como mútuo escrito antes do dinheiro sair: quem empresta, quem recebe, valor, prazo, juros, correção, garantias e forma de cobrança. Transfira por conta bancária identificada. Se houver atraso, notifique por escrito e use o contrato para negociar ou cobrar. Por que o empréstimo …

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Indisponibilidade de bens pela CNIB: o que é e como sair

Indisponibilidade de bens pela CNIB: o que é e como sair

A CNIB cadastra ordens judiciais ou administrativas de indisponibilidade, que podem atingir bens específicos ou patrimônio indistinto. A escritura pode ser lavrada com ciência das partes, mas o registro fica sujeito à restrição. Para pedir cancelamento ou limitação, identifique a origem da ordem e apresente os fundamentos à autoridade competente. Como a indisponibilidade costuma ser …

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Pró-labore e remuneração alta podem ser penhorados? O que o sócio deve saber

Pró-labore e remuneração alta podem ser penhorados? O que o sócio deve saber

A penhora de pró-labore é possível em certos casos. A remuneração do trabalho tem proteção, mas o STJ admite penhorar parte dela em dívida não alimentar quando preservado o mínimo para a subsistência digna do devedor e da família. Ao receber a ordem, separe pró-labore de lucros, comprove despesas essenciais e proponha percentual compatível. A …

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Penhora de aluguéis recebidos pelo devedor: o que fazer quando o inquilino é intimado

Penhora de aluguéis recebidos pelo devedor: o que fazer quando o inquilino é intimado

A penhora de aluguéis permite que o juiz mande o inquilino pagar o aluguel conforme a ordem judicial, e não mais ao proprietário devedor, até cobrir a dívida ou parte dela. Ao saber da ordem, confirme o processo, avise a administradora, mapeie os contratos e avalie se a renda sustenta a família antes de propor …

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Suspensão de CNH, passaporte e cartões por dívida: medidas atípicas

Suspensão de CNH, passaporte e cartões por dívida: medidas atípicas

A suspensão de CNH e passaporte e o bloqueio de cartões por dívida são medidas atípicas que o juiz pode adotar na execução civil, mas não de forma automática. O STJ exige, cumulativamente, uso prioritariamente subsidiário, fundamentação específica, contraditório e proporcionalidade, inclusive no tempo. Se você foi intimado, responda com provas do seu patrimônio e …

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RENAJUD e penhora de veículos de luxo e da frota

RENAJUD e penhora de veículos de luxo e da frota

O RENAJUD é o sistema que leva ordens judiciais de restrição de veículos direto ao cadastro nacional. Ele pode impedir a transferência, o licenciamento ou até a circulação do carro, e registrar a penhora. Se atingiu carro de luxo ou a frota, levante a ordem, identifique a restrição e reúna provas de propriedade, financiamento e …

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Revisão de contrato bancário empresarial: quando vale discutir juros e encargos

Revisão de contrato bancário empresarial: quando vale discutir juros e encargos

A revisão de contrato bancário empresarial vale a pena quando há encargo concreto fora do contratado, cobrança em duplicidade, taxa muito acima da média de mercado ou cláusula que não foi informada. Juros altos, sozinhos, não bastam. Antes, confira os documentos e, quando necessário, obtenha recálculo técnico, delimite o valor discutido e avalie os custos …

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Prescrição de dívida bancária antiga: quando ainda pode ser cobrada

Prescrição de dívida bancária antiga: quando ainda pode ser cobrada

A prescrição de dívida bancária depende do título e da pretensão. Na CCB, a execução tem prazo de três anos; a cobrança ou monitória pode ter prazo de cinco anos. Interrupções e suspensão alteram a contagem. Antes de responder ao credor, reúna o contrato, os vencimentos e o histórico de cobranças e processos. A cobrança …

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Renegociação com o banco: o que não assinar sem análise

Renegociação com o banco: o que não assinar sem análise

Na renegociação com o banco, não assine nada sem analisar antes cinco pontos: confissão de dívida, renúncia a discussões, garantias novas, vencimento antecipado e o custo efetivo total. Se o saldo vier de contratos anteriores com encargos discutíveis, a renegociação, em regra, não apaga essa discussão. Peça a minuta com antecedência e compare tudo com …

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