Na maior parte dos casos, não. Quando quem vendeu foi uma pessoa comum se desfazendo de algo que era dela, a compra não é relação de consumo e as regras de proteção ao consumidor não se aplicam. Isso não quer dizer que você ficou sem saída: as regras gerais de compra e venda socorrem quem …
Em regra, a multa por quebra de contrato de prestação de serviços não pode ser maior que o valor da obrigação principal — ou seja, não pode passar do valor do próprio contrato ou da parte que ficou por cumprir. E, mesmo dentro desse teto, o juiz pode reduzir a multa quando o contrato já …
Como funciona o limite da multa por quebra de contrato de prestação de serviços? Leia mais »
Em boa parte dos casos, sim. Quando o hotel foi vendido com piscina, café da manhã, vista, ar-condicionado ou acessibilidade e nada disso existe na hora da hospedagem, é possível pedir a devolução do valor pago, a redução do preço proporcional ao que faltou ou a troca por acomodação equivalente. O resultado depende de duas …
O hotel não tinha a estrutura prometida nas fotos do site, posso pedir reembolso? Leia mais »
Na maioria dos casos, sim: quando o show é cancelado, a devolução deve alcançar tudo o que saiu do seu bolso, inclusive a taxa de conveniência. A lógica é direta. Você pagou um valor para assistir ao espetáculo e outro pelo serviço de venda do ingresso. Se o espetáculo não acontece, o serviço de intermediação …
O show foi cancelado, a produtora tem que devolver a taxa de conveniência do site? Leia mais »
Pode, sim, configurar dano moral. Quando a empresa de cobrança liga para o seu chefe, para o RH, para vizinhos ou para parentes e deixa claro que você está devendo, ela sai da cobrança e entra na exposição. Na maioria dos casos assim, os tribunais reconhecem cobrança abusiva e fixam indenização. O que decide o …
A empresa de cobrança liga para o meu chefe e parentes, isso configura dano moral? Leia mais »
Se apareceram na sua fatura compras que você não fez, na maior parte dos casos o banco tem, sim, que devolver o dinheiro: fraude com cartão é tratada como risco do próprio negócio bancário, e não como culpa do cliente. Mas a devolução não sai só com o pedido — depende de você contestar rápido, …
Clonaram meu cartão de crédito, o banco é obrigado a devolver o dinheiro? Leia mais »
Não de imediato. Com um mês de uso, o celular está dentro da garantia, mas a regra geral é que a loja ou o fabricante tem até 30 dias para consertar o aparelho. Se o conserto sair dentro desse prazo e o celular voltar funcionando direito, a troca por um novo em geral não é …
Celular quebrou com 1 mês de uso, a loja é obrigada a me dar um aparelho novo? Leia mais »
Se caiu na sua conta o valor de um empréstimo que você não pediu, faça três coisas no mesmo dia: não gaste nem transfira esse dinheiro, conteste no banco por escrito e guarde o número de protocolo, e peça a cópia do contrato que gerou o crédito. Nunca devolva o valor por Pix para uma …
Caiu um empréstimo não reconhecido na minha conta, o que fazer? Leia mais »
Na maioria dos casos, a faculdade pode cobrar o período em que você realmente usou o serviço e uma multa razoável, se ela estava escrita de forma clara no contrato. O que costuma não se sustentar é a cobrança do semestre inteiro depois do trancamento, a multa desproporcional e a taxa que aparece só na …
Tranquei a faculdade e estão me cobrando multa abusiva, o que diz a lei do consumidor? Leia mais »
