Comprar um imóvel que ainda tem financiamento é perfeitamente possível, mas existe um caminho certo e um caminho perigoso. O caminho certo é a transferência do financiamento com anuência expressa do banco: o comprador passa por análise de crédito e assume formalmente a dívida. O caminho perigoso é o contrato de gaveta — acordo particular …
Comprar imóvel financiado: transferência e o risco do contrato de gaveta Leia mais »
Arras — o popular sinal — é o valor entregue por uma parte à outra na conclusão do negócio. Se o comprador der o sinal e não cumprir o contrato, o vendedor pode ter o negócio por desfeito e reter o valor. Se quem descumprir for o vendedor, ele devolve o sinal mais o equivalente, …
Arras ou sinal na compra de imóvel: quando se perde e quando devolve em dobro Leia mais »
A portabilidade de carências permite mudar de plano de saúde sem cumprir novos prazos, desde que preenchidos requisitos como adimplência e tempo de permanência. Trocar de plano de saúde costuma gerar dúvidas e receios em relação ao cumprimento de novos prazos de carência no contrato novo. As normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelecem …
Portabilidade de carências: como trocar de plano sem carência? Leia mais »
O plano de saúde não pode limitar as sessões de terapia ABA ou outras especialidades para o autismo, conforme as normas da ANS e a jurisprudência. As terapias multidisciplinares contínuas são fundamentais para o desenvolvimento e a inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Muitas famílias enfrentam dificuldades quando as operadoras de saúde …
Plano de saúde pode limitar sessões de terapia ABA? Leia mais »
O plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento do autismo quando há indicação do médico assistente, sem limite de sessões de terapias multidisciplinares. O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista exige acompanhamento terapêutico especializado desde cedo para o desenvolvimento adequado da pessoa. Muitas famílias enfrentam barreiras e negativas por parte das operadoras de …
Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento de autismo? Leia mais »
O plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia bariátrica quando o paciente preenche os critérios clínicos previstos na Diretriz de Utilização da ANS. A obesidade grave é uma condição médica complexa que muitas vezes exige intervenção cirúrgica para salvaguardar a saúde e a expectativa de vida do paciente. Milhões de brasileiros dependem da assistência …
Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia bariátrica? Leia mais »
É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado, conforme a Súmula 302 do STJ. A permanência em um leito de hospital durante o tratamento de doenças graves gera preocupações financeiras e logísticas para qualquer família. Muitas operadoras tentam impor tetos de dias de internação para …
É possível comprar um imóvel que ainda está em inventário, mas não da forma que a maioria das pessoas imagina. Enquanto a partilha não termina, a herança é um todo unitário e indivisível: nenhum herdeiro é dono exclusivo de um apartamento específico só porque seu quinhão daria para isso. O que se compra, nesse estágio, …
Comprar imóvel de herança ou em inventário: como fazer com segurança Leia mais »
O plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento de câncer, incluindo cirurgias, quimioterapias intravenosas e medicamentos antineoplásicos orais domiciliares. O diagnóstico de câncer exige início rápido do tratamento para aumentar as chances de sucesso e preservar a saúde do paciente. A legislação de saúde suplementar impõe regras rígidas para garantir o custeio integral …
Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento de câncer? Leia mais »
