Quando um medicamento é preparado com dose errada, substância trocada ou contaminação na farmácia do próprio hospital, a responsabilidade normalmente recai sobre o hospital, mesmo que o erro tenha acontecido dentro de um setor terceirizado. O paciente não precisa identificar sozinho qual profissional errou para buscar reparação pelo dano sofrido. O que é medicamento manipulado …
Quando duas empresas usam marcas parecidas em mercados diferentes e nenhuma delas agiu de má-fé, um contrato de coexistência costuma resolver o conflito mais rápido, mais barato e com menos desgaste do que uma disputa no INPI ou na Justiça: as partes combinam por escrito como cada marca pode ser usada, evitando confusão para o …
Contrato de coexistência de marcas: quando negociar é melhor do que litigar Leia mais »
Sim, o hospital pode responder quando a falta de médicos, enfermeiros ou técnicos na UTI neonatal contribui para o agravamento do bebê. A lei não exige uma equipe perfeita, mas exige uma equipe compatível com o número e a gravidade dos recém-nascidos internados. Se a unidade opera com pessoal insuficiente e isso atrasa o atendimento, …
Negligência em UTI neonatal por equipe reduzida: o hospital pode responder? Leia mais »
A perfuração do intestino durante uma colonoscopia ou endoscopia é um risco conhecido do próprio exame, não a prova automática de um erro. O que separa a complicação aceitável da falha é a forma como ela aconteceu, se foi percebida a tempo e se o paciente recebeu tratamento rápido diante dos sinais de alerta. Por …
Perfuração intestinal durante colonoscopia ou endoscopia: quando é falha do médico? Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça confirmou que o plano de saúde não pode negar um medicamento só porque a receita médica indica um uso diferente do que está escrito na bula — o chamado uso “off-label”. Se o remédio tem registro na Anvisa e foi prescrito por médico responsável pelo caso, a recusa da operadora …
Quem mora há anos em um terreno pequeno, menor do que o tamanho mínimo permitido pelo município para lotes urbanos, não perde por isso o direito de usucapir o imóvel. O STJ fixou a tese, em julgamento com efeito vinculante para todo o país, de que a lei municipal sobre tamanho de lote não pode …
STJ decide que módulo mínimo do município não impede reconhecimento de usucapião Leia mais »
O STJ decidiu que o edital de leilão extrajudicial de um imóvel dado em garantia de financiamento precisa descrever o imóvel como ele está hoje — com as construções e melhorias existentes — e não pode simplesmente repetir a descrição antiga do contrato de financiamento. Se essa desatualização ajudar a vender o imóvel por um …
STJ anula leilão extrajudicial de imóvel por descrição desatualizada no edital Leia mais »
O devedor que fica inadimplente num financiamento imobiliário com alienação fiduciária e perde o imóvel para o banco não tem mais o direito de reaver o contrato só porque quita a dívida depois. Desde uma mudança de 2017, resta a ele apenas a preferência para comprar o próprio imóvel no leilão — foi a tese …
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento que passa a valer para todo o país, que a simples recusa de cobertura por um plano de saúde não gera, por si só, direito a indenização por dano moral. Para receber essa indenização, o paciente precisa provar algo a mais do que o aborrecimento de ter …
STJ decide que negativa de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral automático Leia mais »
