Quando a empresa demite um empregado sem saber que ele era gestante ou dirigente sindical e, semanas ou meses depois, recebe um processo pedindo reintegração ou indenização, ainda existem caminhos reais de defesa. Nem toda alegação de estabilidade se sustenta: as datas, a comunicação formal e o tipo de proteção envolvida fazem toda a diferença …
Quando o ex-empregado pede adicional de insalubridade alegando que não recebia ou não usava o EPI, a defesa da empresa não depende de “acreditar” na própria versão: depende de prova concreta e organizada. Ficha de entrega assinada, fotos do ambiente, relatório técnico e testemunhas que confirmam o uso do equipamento formam o conjunto que costuma …
Sim, a empresa pode monitorar e-mail corporativo e chat interno, porque essas ferramentas pertencem a ela e servem para o trabalho. Mas esse poder não é ilimitado: o monitoramento precisa ser proporcional, avisado com clareza e restrito a assuntos profissionais, sob pena de configurar invasão de privacidade e gerar indenização ao empregado. Por que empresas …
Quando um psiquiatra prescreve um remédio contraindicado para aquele paciente — por uma condição de saúde, outro medicamento em uso ou informação já registrada em atendimentos anteriores que não foi checada antes da receita — isso pode ser falha profissional, não apenas um resultado ruim do tratamento. O caminho é reunir prontuário, receitas e histórico …
Quando a perda de mobilidade do membro é consequência comprovada de uma falha na cirurgia ortopédica, o paciente pode cobrar dois prejuízos ao mesmo tempo: os lucros cessantes, que cobrem a renda que deixou de entrar enquanto ele ficou afastado ou trabalhando com capacidade reduzida, e o dano moral, que compensa o sofrimento e as …
Não é sempre a mesma coisa. Se o cirurgião fez um procedimento diferente do que foi alinhado na consulta, mesmo executando tecnicamente bem, isso pode configurar falha no dever de informar e respeitar a vontade do paciente — um problema jurídico distinto de um erro técnico na execução da cirurgia combinada. Entender qual dos dois …
Quando um paciente morre durante uma cirurgia e a suspeita recai sobre a dose de anestesia aplicada, a dor da família se mistura a perguntas difíceis sobre o que aconteceu na sala de cirurgia. Para responsabilizar o anestesista, é preciso reunir a ficha anestésica, o prontuário completo e, quando houver, o laudo de necropsia, além …
Sim, dá para cobrar do parceiro que furou a exclusividade e passou a atender um concorrente, mas a cobrança não é automática. Você precisa mostrar o que perdeu de verdade, com números e documentos, e separar isso da multa do contrato, que costuma ser outra coisa. Sem essa conta bem feita, o pedido esbarra logo …
Na prática, quem responde primeiro pelo prejuízo é a empresa que você contratou, mesmo que o serviço tenha sido executado por um terceiro que ela chamou sem avisar. Foi ela que assumiu o compromisso com você, e a decisão de delegar o trabalho para outra pessoa foi dela — não sua. O prestador subcontratado também …
