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Acidentes de Trânsito

Conteúdos sobre indenização, pensão e responsabilidade civil em acidentes de trânsito com vítima fatal.

Prazo e Prova no Seguro: DPVAT e o Ônus da Seguradora no STJ

Os contratos de seguro vivem de uma equação delicada: de um lado, a proteção que o segurado busca contra um risco futuro e incerto; de outro, os limites temporais e probatórios que o Direito impõe para que essa proteção seja exigida em juízo. Duas questões recorrentes na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ilustram …

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Fui atingido por viatura oficial dirigida por servidor público fora do horário de serviço: o Estado responde?

Em regra, o Estado responde pelos danos causados por um servidor quando ele age nessa função, a serviço do órgão. Fora do expediente e usando o carro oficial por conta própria, essa responsabilidade direta do poder público costuma enfraquecer, e a discussão se volta para o servidor como qualquer outro motorista, embora ainda seja possível …

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Motorista que me atingiu estava sob efeito de remédio controlado receitado por médico: isso muda a indenização?

Ter receita médica não protege o motorista se o remédio deixou os reflexos comprometidos e isso contribuiu para o acidente. A origem legal da substância não muda a análise: o que importa é se havia sinais de que dirigir naquele estado era arriscado e se existe ligação entre esse estado e a batida, o que …

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Segui rota perigosa indicada pelo aplicativo de navegação (GPS) e sofri acidente: dá para responsabilizar o app?

Na maioria dos casos, o aplicativo de navegação não responde sozinho por indicar uma rota mais arriscada, porque quem dirige tem o dever de observar a via e decidir se segue por ali. A responsabilização do aplicativo só costuma fazer sentido quando existe uma falha real do serviço, como indicar caminho interditado, inexistente ou com …

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Bati com um caminhão de aplicativo de frete sob demanda: cobro do motorista autônomo ou da plataforma?

Em primeiro lugar, quem responde é o motorista autônomo que estava dirigindo, porque foi ele quem causou o acidente. A plataforma de frete só entra na conta em situações específicas: quando ela escolheu mal quem contratou, quando o próprio serviço de intermediação falhou, ou quando ficar provado que o motorista atuava, na prática, como se …

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Frenagem brusca em pedágio eletrônico free flow sem sinalização de cobrança causou meu acidente: a concessionária responde?

Se a concessionária não colocou avisos claros e visíveis antes do pórtico de cobrança eletrônica, informando que ali existe cobrança de pedágio sem cancela, e essa falha pegou você de surpresa a ponto de frear bruscamente e bater, dá para responsabilizar a empresa que administra a rodovia pelo prejuízo, desde que se prove a falta …

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Bati com um carro particular na faixa exclusiva de ônibus (BRT): quem responde pelo acidente?

Entrar na faixa exclusiva de ônibus é infração de trânsito, mas não decide sozinho quem causou o acidente: isso depende de como a batida realmente aconteceu. Se você invadiu a faixa e fechou o ônibus que vinha nela, a culpa tende a ser sua. Se o ônibus mudou de faixa de forma brusca ou a …

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Fui atropelado por patinete elétrico ou bicicleta elétrica de aplicativo compartilhado: como cobrar a indenização?

Quem estava em cima do patinete ou da bicicleta elétrica responde pelo atropelamento, do mesmo jeito que qualquer condutor responde por um acidente que causa: primeiro é preciso provar que ele agiu com imprudência. Se o problema foi o equipamento alugado — freio que não funcionou, bateria que travou a roda —, a empresa dona …

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Acidente causado por falha no piloto automático ou na frenagem automática do carro: quem responde pelos danos?

Em regra, quem responde é o motorista: o piloto automático e os freios automáticos são apoios à direção, não pilotos que assumem o carro sozinhos, e a lei espera que você continue atento ao volante. Mas se ficar provado que o sistema falhou por defeito de fábrica, o fabricante do carro também pode ser cobrado, …

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