Posso cobrar uma dívida de contrato sem ter nota fiscal nem recibo?
Sem nota fiscal nem recibo ainda dá para cobrar a dívida do contrato. Veja o que serve de prova, qual ação cabe em cada caso e os prazos.
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Cliente cancelou o serviço pela metade? Entenda o que dá para cobrar: trabalho feito, custos, multa de cancelamento, provas e prazos.
Assinou e se arrependeu? Os 7 dias para desistir valem só em contratação fora da loja. Veja quando o prazo existe, as exceções e o que fazer agora.
Aditivo contratual de prazo de entrega: o que escrever, quando a outra parte pode recusar, provas, multa do atraso e o passo a passo para fazer certo.
A outra parte parou de cumprir e você quer suspender o pagamento? Veja quando isso se sustenta, quando vira risco e como agir na ordem certa.
Ser processado por uma multa contratual não significa que você terá de pagar o valor inteiro que está sendo cobrado. A lei permite pedir ao juiz que reduza a multa quando ela é exagerada diante do prejuízo real ou quando boa parte do contrato já foi cumprida, e permite discutir a validade da cláusula quando …
Fui processado por uma multa contratual que considero abusiva, quais as minhas defesas? Leia mais »
Em contrato entre empresas, a multa por atraso pode, sim, passar de 2% — esse teto foi criado para relação de consumo e não alcança negócio fechado entre duas empresas. Só que a pergunta esconde uma armadilha: multa de mora não é um valor “ao mês”. Ela incide uma única vez sobre a parcela vencida. …
A cobrança de multa moratória acima de 2% ao mês é permitida em contratos empresariais? Leia mais »
Cláusula penal compensatória é a multa combinada no contrato para o caso de a obrigação principal não ser cumprida, e ela costuma ser cobrada pelo valor cheio quando o descumprimento é total, a cláusula está escrita com clareza, o valor não passa do preço do próprio contrato e quem cobra não está exigindo, ao mesmo …
A teoria da imprevisão permite pedir a mudança do valor de um contrato já assinado quando um acontecimento fora do normal, que ninguém tinha como prever na hora de fechar o negócio, desequilibra o combinado e torna a obrigação de um dos lados muito mais pesada do que era. Ela não serve para arrependimento nem …