Você fez o trabalho, entregou e o cliente simplesmente parou de responder. Se o serviço foi entregue do jeito que foi combinado e o prazo de pagamento já venceu, em geral existe direito de cobrar o valor na justiça, com correção e juros — e o caminho muda conforme o que você tem em mãos: …
O contratante sumiu e não pagou pelo serviço entregue, como cobrar na justiça? Leia mais »
Sim, um acordo feito apenas de boca pode valer no tribunal. No Brasil, a regra é que o contrato nasce quando duas pessoas combinam alguma coisa, com ou sem papel assinado. O ponto difícil quase nunca é a validade: é mostrar ao juiz o que foi combinado, com quem e por quanto. Existem, porém, situações …
Termo de confidencialidade, ou NDA, é o contrato em que alguém se compromete a não revelar nem usar informações que recebeu de outra pessoa ou empresa. Sobre a multa, a resposta direta é esta: não existe valor definido em lei. Vale o que estiver escrito no contrato, com dois freios — a multa não deve …
Em regra, a multa por quebra de contrato de prestação de serviços não pode ser maior que o valor da obrigação principal — ou seja, não pode passar do valor do próprio contrato ou da parte que ficou por cumprir. E, mesmo dentro desse teto, o juiz pode reduzir a multa quando o contrato já …
Como funciona o limite da multa por quebra de contrato de prestação de serviços? Leia mais »
Dez, cinco ou três anos? Entenda os prazos de prescrição das dívidas de contrato, o que interrompe a contagem e o efeito do pagamento parcial.
Evento inevitável que impede o cumprimento: entenda os requisitos do caso fortuito e da força maior e a diferença entre fortuito interno e externo.
Escopo, aceite, remuneração e encerramento: entenda como estruturar um contrato de prestação de serviços e evitar risco de vínculo de emprego.
Evento imprevisível que desequilibra o contrato: entenda os requisitos da revisão por onerosidade excessiva e a diferença no regime de consumo.
Objeto, preço, prazo, extinção, multa e foro: veja quais cláusulas são indispensáveis em um contrato e o risco prático de cada omissão.
