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Direito da Saúde

Conteúdos sobre planos de saúde, cobertura assistencial, negativas, reajustes, carência, ANS, SUS e judicialização da saúde.

Portabilidade de carências: como trocar de plano sem carência?

A portabilidade de carências permite mudar de plano de saúde sem cumprir novos prazos, desde que preenchidos requisitos como adimplência e tempo de permanência. Trocar de plano de saúde costuma gerar dúvidas e receios em relação ao cumprimento de novos prazos de carência no contrato novo. As normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelecem …

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Plano de saúde pode limitar sessões de terapia ABA?

O plano de saúde não pode limitar as sessões de terapia ABA ou outras especialidades para o autismo, conforme as normas da ANS e a jurisprudência. As terapias multidisciplinares contínuas são fundamentais para o desenvolvimento e a inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Muitas famílias enfrentam dificuldades quando as operadoras de saúde …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento de autismo?

O plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento do autismo quando há indicação do médico assistente, sem limite de sessões de terapias multidisciplinares. O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista exige acompanhamento terapêutico especializado desde cedo para o desenvolvimento adequado da pessoa. Muitas famílias enfrentam barreiras e negativas por parte das operadoras de …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia bariátrica?

O plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia bariátrica quando o paciente preenche os critérios clínicos previstos na Diretriz de Utilização da ANS. A obesidade grave é uma condição médica complexa que muitas vezes exige intervenção cirúrgica para salvaguardar a saúde e a expectativa de vida do paciente. Milhões de brasileiros dependem da assistência …

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Plano de saúde pode limitar dias de internação?

É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado, conforme a Súmula 302 do STJ. A permanência em um leito de hospital durante o tratamento de doenças graves gera preocupações financeiras e logísticas para qualquer família. Muitas operadoras tentam impor tetos de dias de internação para …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento de câncer?

O plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento de câncer, incluindo cirurgias, quimioterapias intravenosas e medicamentos antineoplásicos orais domiciliares. O diagnóstico de câncer exige início rápido do tratamento para aumentar as chances de sucesso e preservar a saúde do paciente. A legislação de saúde suplementar impõe regras rígidas para garantir o custeio integral …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir home care?

Não há lei que imponha o home care em todos os casos, mas os tribunais costumam considerar abusiva a recusa quando há indicação médica expressa e o plano cobre internação hospitalar. A internação domiciliar, conhecida como home care, é um recurso médico avançado que permite ao paciente continuar o tratamento complexo no conforto de sua …

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Reembolso do plano de saúde: quando tenho direito?

O reembolso do plano de saúde é obrigatório em casos de urgência sem rede disponível, falha de atendimento ou em contratos com livre escolha. Muitas vezes, o beneficiário precisa pagar por um atendimento médico particular e depois busca o ressarcimento junto à operadora. A lei define regras muito claras sobre quando esse pagamento de bolso …

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Plano descredenciou meu hospital ou médico: o que fazer?

A substituição de hospitais exige aviso prévio de 30 dias à ANS e aos consumidores, sendo proibida a troca de hospital durante internação do paciente. A rede credenciada é um dos principais atrativos na hora de escolher um plano de saúde. É comum, porém, que hospitais, clínicas ou médicos deixem de fazer parte da rede …

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