PT EN ES ZH

Direito da Saúde

Conteúdos sobre planos de saúde, cobertura assistencial, negativas, reajustes, carência, ANS, SUS e judicialização da saúde.

Coparticipação no plano de saúde: quais são os limites?

Não existe hoje um teto geral de 40% para coparticipação. O percentual que circula na internet vinha da RN 433/2018, que nunca entrou em vigor. A regra atual está na Resolução CONSU nº 8/1998. Coparticipação é o valor que o beneficiário paga a cada consulta, exame ou procedimento, além da mensalidade. Franquia é o valor …

Coparticipação no plano de saúde: quais são os limites? Leia mais »

Plano de saúde de autogestão: quais regras se aplicam?

Plano de autogestão é operado pela própria empresa, fundação ou associação para seus vinculados, sem finalidade lucrativa. A principal diferença jurídica é que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a esses contratos. Servidores públicos, bancários, empregados de estatais e associados de entidades de classe costumam ter planos desse tipo. O atendimento se …

Plano de saúde de autogestão: quais regras se aplicam? Leia mais »

Plano de saúde pode negar internação em UTI?

A internação em UTI tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar, sem limite de prazo, valor ou quantidade de dias. Quem define a necessidade do leito é o médico assistente, não a operadora. A negativa de UTI é das situações mais angustiantes na saúde suplementar, porque acontece no pior momento possível. Conhecer com precisão …

Plano de saúde pode negar internação em UTI? Leia mais »

Plano de saúde pode limitar o atendimento de urgência a 12 horas?

A limitação de 12 horas no atendimento de urgência vem da Resolução CONSU nº 13/1998 e vale para o plano exclusivamente ambulatorial. Em plano hospitalar, a internação de emergência não pode ser cortada por prazo. É uma das regras menos compreendidas da saúde suplementar. O beneficiário chega ao pronto-socorro, é atendido, e horas depois ouve …

Plano de saúde pode limitar o atendimento de urgência a 12 horas? Leia mais »

Recém-nascido tem direito ao plano de saúde sem carência?

O recém-nascido tem cobertura assistencial garantida nos primeiros 30 dias após o parto. E, se a inscrição como dependente for feita dentro desses 30 dias, ele entra no plano sem cumprir novas carências. O prazo é curto e passa rápido no meio da rotina de um nascimento. Perder essa janela significa submeter o bebê às …

Recém-nascido tem direito ao plano de saúde sem carência? Leia mais »

Plano de saúde cobre cirurgia plástica após bariátrica?

A cirurgia plástica reparadora após a bariátrica tem cobertura obrigatória. O STJ fixou essa tese no Tema 1.069, por entender que o procedimento integra o tratamento da obesidade mórbida, e não uma finalidade estética. Depois da perda de peso, sobra pele. O excesso de tecido no abdome, nos braços e nas mamas causa dermatites de …

Plano de saúde cobre cirurgia plástica após bariátrica? Leia mais »

Plano de saúde pode limitar o número de sessões de fisioterapia?

Desde 2022, os planos de saúde não podem mais impor limite numérico de sessões de fisioterapia. A quantidade passou a seguir a indicação do profissional assistente, para todas as doenças com cobertura contratual. Durante anos, a resposta padrão das operadoras era um número: doze, vinte, quarenta sessões por ano. Ao atingir o teto, o beneficiário …

Plano de saúde pode limitar o número de sessões de fisioterapia? Leia mais »

Scroll to Top
Rolar para cima