Direito da Saúde

O ex-empregado demitido sem justa causa ou aposentado pode manter o plano de saúde empresarial, assumindo o pagamento integral e respeitando prazos legais. A perda do vínculo de emprego costuma gerar grande preocupação em relação à continuidade da assistência médica para o trabalhador e seus dependentes. A legislação brasileira prevê mecanismos específicos que permitem a …

Demissão ou aposentadoria: dá para manter o plano de saúde? Leia mais »

O cancelamento do plano por falta de pagamento exige atraso superior a 60 dias e envio de notificação comprovada ao consumidor até o 50º dia. A inadimplência involuntária é uma situação que pode ocorrer com qualquer família ao longo dos anos de vigência de um contrato. As operadoras de saúde seguem regras estritas antes de …

Cancelamento do plano por falta de pagamento: quais as regras? Leia mais »

O plano de saúde individual só pode ser cancelado unilateralmente pela operadora em casos de fraude ou inadimplência superior a 60 dias com notificação prévia. A segurança de contar com uma assistência médica contínua é uma das principais expectativas de quem contrata um plano de saúde. Muitas pessoas têm receio de que a operadora cancele …

Plano de saúde pode cancelar o contrato unilateralmente? Leia mais »

O reajuste de plano coletivo não possui teto da ANS e pode subir acima da inflação, desde que a operadora comprove a fórmula contratual e a sinistralidade do grupo. A maior parte dos brasileiros possui planos de saúde coletivos, contratados por meio de empresas ou de associações profissionais. Diferente dos planos individuais, essa modalidade não …

Reajuste de plano coletivo pode ser de qualquer valor? Leia mais »

O reajuste por faixa etária é legal desde que previsto em contrato e alinhado às regras da ANS, mas pode ser abusivo se aplicar percentuais desproporcionais. A mensalidade do plano de saúde costuma subir conforme o beneficiário envelhece, refletindo o aumento do risco estatístico de uso dos serviços médicos. A regulação do setor estabelece parâmetros …

Reajuste por faixa etária é legal? Quando é abusivo? Leia mais »

O teto máximo autorizado pela ANS para planos individuais e familiares é de 5,11%, válido para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027. O reajuste anual é uma das preocupações mais comuns entre os consumidores que possuem assistência médica privada. A Agência Nacional de Saúde Suplementar define esse índice para proteger …

Reajuste anual do plano de saúde: qual o limite da ANS? Leia mais »

Doença preexistente é aquela que o beneficiário já sabia ter ao assinar o contrato, exigindo regras específicas como a Cobertura Parcial Temporária de até 24 meses. Ao contratar um plano de saúde, o consumidor preenche um formulário chamado declaração de saúde. Informar problemas médicos anteriores com honestidade é fundamental para evitar conflitos futuros com a …

Doença preexistente no plano de saúde: como funciona? Leia mais »

O plano de saúde não pode negar internação durante a carência se o caso for de urgência ou emergência após 24 horas da vigência do contrato. A internação hospitalar é um dos momentos mais delicados para o paciente e sua família. Saber se o plano cobre esse procedimento durante os primeiros meses de contrato evita …

O plano pode negar internação durante a carência? Leia mais »

A carência máxima para urgência e emergência no plano de saúde é de 24 horas a partir da vigência do contrato, conforme a Lei 9.656/1998. Muitas pessoas contratam um plano de saúde e têm dúvidas sobre o que podem usar nos primeiros dias. A lei define regras claras para proteger o consumidor em situações repentinas …

Qual é a carência para urgência e emergência? Leia mais »