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Direito Digital

Dados Vazados, Imagem Exposta: Quando a Reparação Chega Tarde Demais

A proteção de dados pessoais e a tutela da imagem são, hoje, duas faces de um mesmo fenômeno: a proteção dos direitos da personalidade no ambiente digital. Em ambos os casos, a exposição indevida de informações ou de retratos de uma pessoa produz um dano que se consuma no exato instante da violação — e …

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Erro de cadastro, conta duplicada ou reconhecimento facial: por que a Uber bloqueia por esses motivos e como reverter?

Bloqueio por conta duplicada ou reconhecimento facial pode decorrer de erro de identificação, mas também de uso da conta por terceiros ou tentativa de contornar uma desativação anterior. Essas situações exigem avaliações diferentes. Antes de discutir reativação, é necessário esclarecer quem utilizava a conta, se houve criação de outro cadastro e quais dados sustentam o …

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Vou processar a Uber por bloqueio de conta no Juizado Especial: quais documentos preciso separar antes?

O primeiro passo não é preparar o processo, mas verificar se existe fundamento para questionar o bloqueio. Histórico de ganhos e prints demonstram fatos e prejuízos; não comprovam, sozinhos, que a Uber agiu irregularmente. Reúna a notificação, o recurso, a resposta, os termos aplicáveis e os registros da conduta apontada, inclusive informações desfavoráveis, antes de …

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Consigo uma liminar para reativar minha conta de motorista depois que a Uber recusou o recurso?

Ter o recurso negado e depender da Uber para trabalhar não basta para obter uma liminar. O pedido exige elementos concretos que sustentem a irregularidade do bloqueio, além da urgência. Prova de compartilhamento de conta, cadastro para contornar suspensão, corrida por fora ou outra infração pode comprometer a pretensão de reativação. Quando o aplicativo bloqueia …

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A Uber bloqueou minha conta sem justificativa e não responde ao recurso: quais são meus direitos?

A falta de justificativa clara ou de resposta ao recurso pode ser questionada, mas não comprova que o bloqueio da Uber foi indevido. É necessário distinguir falta de informação ao motorista e inexistência de fundamento para a desativação. Reativação e indenização dependem do motivo real, das provas e das regras aplicáveis; o silêncio, isoladamente, não …

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Motorista de Uber com processo criminal antigo ou antecedente anterior à CNH: a plataforma pode bloquear por isso?

Um registro criminal antigo, anterior à CNH ou relacionado a processo encerrado não assegura, por si só, o direito de permanecer na Uber. A análise depende da situação processual, do motivo efetivo do bloqueio, das regras aplicáveis e das provas. Há decisões desfavoráveis a motoristas que questionaram a recusa de cadastro invocando o encerramento de …

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Uber bloqueou minha conta por denúncia de passageiro, comportamento inadequado ou excesso de cancelamentos: como pedir a reativação?

A negativa do recurso interno não demonstra, sozinha, que o bloqueio foi irregular. Denúncia equivocada e infração efetivamente praticada são situações diferentes. Compartilhamento de conta, corrida realizada por fora e outros descumprimentos das regras precisam ser esclarecidos antes de avaliar uma ação para reativação ou indenização. Denúncia, comportamento e cancelamentos: identifique a causa concreta Esses …

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Quero processar o iFood por bloqueio de conta de entregador: quais documentos e provas preciso reunir para o Juizado Especial?

Para processar o iFood por bloqueio de conta de entregador, o que mais pesa não é o relato do que aconteceu, e sim os documentos que comprovam esse relato: histórico de entregas e ganhos, prints do bloqueio e das tentativas de resolução, e qualquer prova de que o motivo alegado não se sustenta. Reunir isso …

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Dá para conseguir liminar para reativar conta de entregador bloqueada pelo iFood?

Sim, é possível pedir uma liminar para reativar a conta de um entregador bloqueada pelo iFood, mas isso depende de dois pontos aparecerem juntos: provas de que a conta pertence a quem está pedindo e de que o bloqueio parece indevido, e a demonstração de que continuar sem trabalhar, mesmo por mais alguns dias, causa …

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