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Direito Digital

Pontuação do Motorista de Aplicativo: Dá para Contestar uma Nota Baixa na Justiça?

Discordar de uma nota baixa não basta para exigir sua exclusão ou a reativação da conta. É necessário identificar eventual erro, fraude ou abuso concreto e a consequência da avaliação. Critérios contratuais de qualidade podem ser legítimos. Dependência financeira e bom histórico não asseguram direito de permanecer na plataforma se o fundamento do bloqueio for …

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Seguro Cyber para Empresas: Como Funciona e Por Que Pequenos Negócios Estão Contratando

Até pouco tempo atrás, seguro cyber era assunto de grande banco ou multinacional. Esse cenário mudou. Pequenas e médias empresas — clínicas, escritórios, lojas virtuais, indústrias de pequeno porte — têm demonstrado interesse crescente por esse tipo de apólice, diante de uma combinação de fatores: os ataques cibernéticos têm se tornado mais frequentes, os dados …

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Provas Digitais em Ação Contra Bloqueio de Motorista de Aplicativo: Como Prints e Geolocalização São Valorados pela Justiça

Provas digitais ajudam a esclarecer o bloqueio, mas também podem confirmar uma infração do motorista. Prints, mensagens, histórico de corridas e arquivos originais devem ser preservados de forma completa, inclusive quando desfavoráveis. Antes de preparar uma ação, é necessário verificar se os registros demonstram erro ou abuso da plataforma; comprovar o bloqueio e a renda …

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Bloqueio de Motorista de Aplicativo por Denúncia sem Comprovação: Existe Direito de Defesa?

O fato de o motorista não ter recebido gravação, testemunho ou detalhes da denúncia não demonstra que a plataforma esteja sem provas. Uma denúncia grave pode justificar suspensão imediata por segurança, com possibilidade posterior de defesa. Antes de alegar bloqueio indevido, é necessário esclarecer o ocorrido, a consistência dos registros e a existência de eventual …

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Conta de Motorista de Aplicativo Bloqueada: Como Pedir Liminar para Reativação

Depender do aplicativo para trabalhar não garante liminar de reativação. Além do perigo de dano, o art. 300 do CPC exige probabilidade do direito: elementos concretos de que o bloqueio foi irregular. Compartilhamento de conta, corrida por fora, cadastro para contornar desativação e outras infrações comprovadas podem justificar a decisão da plataforma e comprometer o …

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Bloqueio de Motorista de Aplicativo por Excesso de Cancelamentos: o Que Diz a Justiça

Cancelamentos reiterados podem fundamentar bloqueio legítimo quando configuram descumprimento das regras aplicáveis. Antes de contestar, confira as corridas, os motivos reais dos cancelamentos e eventuais advertências. Cancelar por risco documentado é diferente de cancelar para levar passageiro por fora do aplicativo; a segunda situação pode comprometer pedidos de reativação e indenização. Perda de renda e …

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Comentários ofensivos em portal próprio: responsabilidade segundo o STJ

Portais de notícias e outros sites que mantêm seção própria de comentários enfrentam uma dúvida recorrente: até que ponto respondem pelas ofensas que leitores publicam ali? A discussão ganha contornos específicos quando o espaço de comentários não é uma rede social de terceiros — como Facebook, Instagram ou YouTube —, mas uma funcionalidade incorporada à …

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Pix, Perfis Falsos e a Responsabilidade Digital no STJ

Duas situações chegam com frequência crescente ao Judiciário: transferências via Pix induzidas por golpes de engenharia social e a criação de conteúdos que usam, sem autorização, a imagem de terceiros em redes sociais. Até onde vai o dever de vigilância de quem presta o serviço digital? Golpe do Pix: quando o banco responde Em maio …

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Motorista de Aplicativo: Vínculo em Julgamento no STF e Indenização por Bloqueio Indevido

Vínculo de emprego e responsabilidade por bloqueio exigem análises distintas. A discussão trabalhista não assegura reativação nem indenização. Antes de ajuizar, é necessário examinar os pedidos, as decisões aplicáveis e o motivo real da desativação: infração comprovada pode justificar o bloqueio, mesmo diante de perda de renda. Tema 1 — Vínculo empregatício: o que está …

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