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Direito Imobiliário

Conteúdos sobre Direito Imobiliário: locação, compra e venda de imóveis, condomínio, usucapião, registro de imóveis, financiamento, distratos e regularização. Informação jurídica clara para você tomar decisões com segurança.

Cláusula de Step-Up em Contrato de Aluguel Comercial: Reajuste Escalonado Além do IGP-M

Sim: a cláusula de step-up — o reajuste escalonado do aluguel comercial por degraus percentuais fixos, somados ou não à variação do IGP-M — é, em regra, válida no direito brasileiro, sobretudo em locações não residenciais e mais ainda em contratos enquadrados como built-to-suit, nos quais a lei do inquilinato reconhece ampla liberdade de negociação …

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Uso Não Autorizado de Fotos do seu Imóvel em Anúncio de Aluguel ou Venda Feito por Terceiro

O uso não autorizado de fotos de um imóvel pode justificar remoção, obrigação de não fazer e, conforme o caso, indenização — mas o fundamento precisa ser identificado corretamente. Anúncio fraudulento, exposição da intimidade de moradores, violação de contrato e uso indevido de fotografia são situações diferentes. Ser proprietário do imóvel não torna alguém automaticamente …

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Locador Atrasa a Entrega das Chaves do Imóvel Comercial: Como Cobrar Multa e Lucros Cessantes

Quando o locador atrasa a entrega das chaves do imóvel comercial em relação à data prevista no contrato, o locatário tem o direito de cobrar a multa contratual (cláusula penal), caso exista previsão nesse sentido, e de pleitear indenização por lucros cessantes com base nas regras gerais do Código Civil sobre perdas e danos, podendo …

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Direito de Preferência do Locatário Comercial na Venda do Imóvel Alugado: Como Funciona e o que Fazer se For Desrespeitado

Em regra, sim: quando o proprietário decide vender, prometer vender, ceder direitos ou dar em pagamento o imóvel comercial alugado, a lei garante ao locatário a preferência para comprá-lo em igualdade de condições com qualquer outro interessado — e, se essa preferência for desrespeitada, o locatário pode buscar reparação por perdas e danos ou, dependendo …

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