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Fraudes e responsabilidades

Golpe do Boleto Falso de Condomínio Enviado por E-mail: Quem Responde pelo Pagamento Feito ao Golpista

Em regra, quando o boleto falso chega por e-mail com aparência praticamente idêntica à do original e o condômino paga de boa-fé, sem sinais evidentes de fraude, esse pagamento tende a valer como quitação da dívida perante o condomínio — e o prejuízo se desloca para a relação entre o condomínio e a administradora responsável …

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Golpe da Falsa Rifa ou Vaquinha Solidária em Redes Sociais: Como Identificar e Quem Pode Ser Responsabilizado

Em regra, quem cria e administra a falsa rifa ou vaquinha solidária responde criminalmente por estelionato e pode ser condenado, na esfera cível, a devolver os valores recebidos e a indenizar as vítimas; a responsabilidade também pode alcançar quem divulgou a campanha sabendo — ou tendo fortes indícios — de que era fraude, e, em …

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Golpe do Falso Leilão Judicial Online: Sites Clonados e Fraude na Arrematação de Bens

Em regra, quem participa de um leilão judicial online e descobre depois que estava diante de um site clonado perde o valor pago diretamente para os golpistas — que raramente são identificados e ressarcem a vítima —, mas pode buscar reparação civil de terceiros que integraram a cadeia da fraude, como o leiloeiro, a corretora, …

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Golpe do QR Code Falso (Quishing) em Estacionamentos, Restaurantes e Comércios: Como Funciona e Quem Responde

Em regra, quem responde pelo golpe do QR Code falso é, antes de tudo, o autor da fraude, que pratica estelionato qualificado pelo uso de meio eletrônico; mas, a depender das provas reunidas em cada caso concreto, o estabelecimento que expôs o código adulterado sem qualquer cuidado mínimo e, em hipóteses mais restritas, a instituição …

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Golpe da Falsa Central de Atendimento em Redes Sociais: Perfis Fake de Empresas e Bancos

Em regra, sim: se você caiu no golpe da falsa central de atendimento — aquele perfil ou página que se passa por um banco ou empresa nas redes sociais e engana o consumidor a ponto de fazer uma transferência ou fornecer dados — é possível responsabilizar a instituição financeira ou a empresa clonada, mas essa …

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Responsabilidade de Aplicativos de Relacionamento por Perfis Falsos e Golpe do Amor Virtual

Em regra, o aplicativo de relacionamento pode ser responsabilizado quando falha em sua própria obrigação de segurança — por exemplo, ao não adotar mecanismos razoáveis de verificação de identidade, ao ignorar denúncias reiteradas sobre um perfil suspeito, ou ao vazar dados pessoais que facilitaram o golpe —, mas não responde automaticamente por toda comunicação e …

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Golpe do Pix Agendado: Fraude na Alteração da Data ou do Destinatário de Pagamento Programado

Em regra, sim: quando a data ou o destinatário de um Pix agendado são alterados sem o consentimento do titular da conta — geralmente por meio de malware, aplicativo de acesso remoto instalado por engenharia social, ou invasão do dispositivo ou da conta bancária —, trata-se de uma transação não autorizada, e não de um …

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Golpe do Motorista de Aplicativo Falso: Corrida Não Solicitada e Cobrança Indevida ao Passageiro

Em regra, sim: quando um motorista cadastrado no aplicativo de transporte aplica o golpe da corrida não solicitada — registrando uma viagem fictícia, cobrando valores por trajeto não realizado, ou coagindo o passageiro a aceitar uma cobrança superior à estimada — a plataforma responde solidariamente pelo prejuízo, já que integra a mesma cadeia de fornecimento …

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Golpe do Falso Suporte Técnico: Acesso Remoto ao Computador e Responsabilidade por Fraude Bancária

Em regra, o banco responde pelo prejuízo causado pelo golpe do falso suporte técnico quando as transações realizadas pelo golpista durante o acesso remoto forem incompatíveis com o perfil e o histórico de movimentação do cliente — hipótese em que a instituição deveria ter identificado e bloqueado a operação suspeita. Quando, ao contrário, as transações …

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