A adquirente pode responder quando fica provado que liberou ou manteve ativo o credenciamento de uma maquininha diante de sinais objetivos e reiterados de fraude que deveriam ter levado a análise, restrição ou encerramento — a simples utilização de uma maquininha legítima por um fraudador, isoladamente, não prova falha da adquirente nem gera responsabilidade automática. …
Quando o consumidor recebe dois boletos parecidos e paga o errado — aquele com um código Pix falso embutido —, não existe solidariedade automática entre os envolvidos: a responsabilidade depende de descobrir onde a fraude entrou na cadeia. Se o boleto ou o QR Code foi adulterado dentro do ambiente do credor, pode haver falha …
Pode responder, sim. Quando o cliente autoriza, via Open Finance, que um aplicativo de investimento de terceiro acesse ou movimente sua conta, a instituição financeira que liberou essa conexão não se torna irresponsável só porque o app é de outra empresa. Se ela permitiu o acesso sem verificar sinais claros de fraude, ou não ofereceu …
Depende: o Pix Automático só pode debitar a conta do cliente quando existe uma autorização específica e válida para aquela recorrência, mas isso não significa que toda autorização obtida por engano gere automaticamente devolução. É necessário analisar tanto a validade dessa manifestação de vontade quanto o comportamento dos participantes — o fluxo da autorização, as …
Depende: a autorização obtida por engano pode ser contestada juridicamente, mas isso não torna a instituição automaticamente responsável. Quando o golpista engana a vítima para que ela autorize o compartilhamento de dados bancários pelo Open Finance, é preciso verificar se o fluxo regulatório de consentimento, autenticação e confirmação foi corretamente cumprido e se havia sinais …
Depende de onde estava a falha: a tokenização envolve o banco emissor, a bandeira, a carteira digital e o próprio dispositivo, e o simples fato de a compra ter sido feita por um cartão tokenizado não define sozinho quem responde. Se ficar demonstrado que o token foi provisionado e autenticado sem barreiras adequadas, ou que …
Quando um golpista usa dados pessoais vazados para abrir um “compre agora, pague depois” em nome de outra pessoa, a fintech pode sim responder pelo prejuízo, principalmente se aprovou o crédito sem conferir de verdade a identidade de quem estava do outro lado da tela, deixando a vítima com dívida e nome sujo por compras …
Quando os dados capturados pelo link falso de SMS são depois usados para contratar um empréstimo em nome da vítima sem sua autorização, a responsabilidade do banco que liberou o crédito depende de saber se houve efetiva manifestação de vontade e se seus mecanismos de identificação e autenticação foram adequados — o banco pode responder …
Quando um criminoso consegue transferir ou ativar fraudulentamente a linha da vítima em outro eSIM — sem trocar fisicamente nenhum chip —, tanto a operadora quanto o banco podem responder pelo prejuízo, mas cada um por um motivo diferente: a operadora por falha ao autorizar a ativação da linha, e o banco por autorizar operações …
Clonagem de eSIM sem troca física de chip: operadora e banco respondem pela fraude? Leia mais »
