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Fraudes e responsabilidades

Golpe do Falso Suporte Técnico: Acesso Remoto ao Computador e Responsabilidade por Fraude Bancária

Em regra, o banco responde pelo prejuízo causado pelo golpe do falso suporte técnico quando as transações realizadas pelo golpista durante o acesso remoto forem incompatíveis com o perfil e o histórico de movimentação do cliente — hipótese em que a instituição deveria ter identificado e bloqueado a operação suspeita. Quando, ao contrário, as transações …

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Golpe do Falso Entregador (Motoboy): Como a Vítima Pode se Proteger e Buscar Reparação

Em regra, a vítima do golpe do falso entregador tem direito à reparação, mas o responsável varia conforme a modalidade do golpe: quando o golpista intercepta uma encomenda legítima se passando pelo entregador na portaria do condomínio, a responsabilidade pode recair sobre o condomínio, por falha na vigilância, ou sobre a transportadora, por falha na …

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Deepfake em Golpes Financeiros: Quem Responde por Vídeos e Áudios Falsos de Celebridades ou Familiares?

O responsável direto por golpes financeiros praticados com vídeos ou áudios deepfake é o autor da fraude, que responde civil e criminalmente pelo estelionato, mas costuma ser difícil de identificar e executar. Por isso, a discussão prática se desloca para dois outros agentes: as plataformas digitais que veicularam o conteúdo falso — cuja responsabilidade, após …

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Falsificação de Assinatura em Contrato Digital: Como Contestar e a Responsabilidade da Plataforma

É possível: reúna a trilha de auditoria da assinatura (logs, IP, dispositivo, horário) e conteste formalmente o contrato — em contrato bancário, inclusive, cabe à própria instituição financeira provar a autenticidade da assinatura impugnada, e não ao cliente provar a fraude. A digitalização das relações contratuais trouxe agilidade inegável, mas também abriu espaço para uma …

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Chargeback Abusivo: Como o Lojista Pode se Defender Quando o Comprador Fica com o Produto e Não Paga

O lojista pode se defender apresentando à adquirente as provas da venda regular dentro do prazo da contestação e, se necessário, buscar o Judiciário — nas esferas cível (enriquecimento sem causa) e, comprovada a má-fé do comprador, também criminal (estelionato). O chargeback — mecanismo pelo qual o portador de cartão contesta uma compra diretamente junto …

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Golpe do Comprovante de Pix Falso: Como Funciona e Quem Responde pelo Prejuízo

Não: quando o golpe se limita a uma imagem editada ou a um aplicativo falso de comprovante, nenhum dinheiro chegou a sair da conta do comprador, então não existe transferência a ser estornada — a responsabilidade pelo prejuízo recai, em regra, sobre o próprio vendedor, que deve conferir o extrato antes de entregar o produto. …

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Clonagem de Cartão em Maquininha Adulterada: a Responsabilidade do Lojista, da Adquirente e do Banco

Em regra, o banco emissor deve estornar a compra e discutir depois, em regresso, com a credenciadora e o lojista: a responsabilidade solidária do Código de Defesa do Consumidor permite ao consumidor cobrar diretamente da instituição financeira, sem precisar provar qual elo da cadeia de pagamento falhou. Imagine pagar uma conta em um restaurante ou …

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SIM Swap e Clonagem do WhatsApp: a Operadora de Telefonia Pode Ser Responsabilizada?

Pode responder quando fica comprovada falha própria na verificação da identidade do solicitante antes de emitir o novo chip ou autorizar a portabilidade — a operadora não responde automaticamente por toda fraude de SIM swap. Um dia o WhatsApp simplesmente para de funcionar. O celular perde o sinal, mensagens deixam de chegar e, minutos depois, …

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Golpe do Falso Emprego Home Office: Quem Responde Quando a Vaga Nunca Existiu?

O golpe do falso emprego home office se tornou uma das fraudes mais recorrentes no Brasil, impulsionado pela alta demanda por trabalho remoto e pela facilidade de veiculação de anúncios em redes sociais e plataformas de recrutamento. A vítima é atraída por uma proposta de trabalho aparentemente legítima e, em algum momento do processo seletivo, …

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