Quando o passageiro comparece corretamente para embarcar, cumpre as exigências da companhia aérea e mesmo assim é impedido de viajar por falta de assento, pode estar diante de uma preterição de embarque, situação frequentemente associada ao overbooking. Nesses casos, a regulamentação da ANAC assegura alternativas como reacomodação, reembolso ou execução do transporte por outra modalidade, …
Quando a companhia aérea cancela um voo, o passageiro não é obrigado a simplesmente aceitar qualquer solução oferecida. Em regra, deve poder escolher entre reacomodação em outro voo, reembolso da passagem ou, quando cabível, execução do serviço por outra modalidade de transporte. Se estiver aguardando no aeroporto, também pode ter direito à assistência material conforme …
Depende do tamanho do erro. Quando o preço é tão baixo que qualquer pessoa perceberia a falha na hora — uma passagem internacional por poucos reais, por exemplo —, a Justiça costuma aceitar que a companhia aérea cancele a venda. Já quando o erro é discreto, como um desconto duplicado ou um cupom aplicado errado …
Quando a empresa de turismo quebra depois de vender um pacote internacional pago à vista, o consumidor pode cobrar tanto a agência que vendeu quanto a operadora que organizava a viagem, porque as duas respondem juntas pelo problema. Mas o caminho mais rápido e mais seguro costuma ser outro: pedir o estorno direto na administradora …
Sim: a falta de assistência material — não oferecer alimentação, comunicação ou hospedagem durante um atraso ou cancelamento — pode, sozinha, gerar direito a indenização por dano moral. Os tribunais tratam isso como uma falha autônoma da companhia aérea, separada da discussão sobre o atraso em si. Ou seja: mesmo que o atraso não seja …
Falta de assistência material em aeroporto é suficiente para indenização? Leia mais »
Voo atrasou mais de 4 horas? Veja o que a companhia deve oferecer no aeroporto, quando cabe reembolso ou indenização e como reunir provas.
Em boa parte dos casos, sim. Quando o hotel foi vendido com piscina, café da manhã, vista, ar-condicionado ou acessibilidade e nada disso existe na hora da hospedagem, é possível pedir a devolução do valor pago, a redução do preço proporcional ao que faltou ou a troca por acomodação equivalente. O resultado depende de duas …
O hotel não tinha a estrutura prometida nas fotos do site, posso pedir reembolso? Leia mais »
Você comprou a passagem, a viagem não vai mais acontecer e a companhia responde que a tarifa é promocional e não devolve nada. Na maior parte das situações, ficar com 100% do valor pago é considerado abusivo. A empresa pode descontar uma multa de cancelamento e reter parte do preço, mas reter tudo é outra …
Comprei passagem e desisti de viajar, a companhia pode reter 100% do valor? Leia mais »
Cancelar o trecho de volta porque o passageiro não embarcou na ida é prática abusiva. Veja seus direitos e o que fazer no aeroporto.
