Contrato de gaveta não é proibido e, em regra, vale entre as duas pessoas que assinaram. O problema é outro: ele não coloca o imóvel nem o carro no seu nome. Enquanto não houver o registro no cartório de imóveis ou a transferência no Detran, quem continua aparecendo como dono é o vendedor — e …
Contrato de gaveta na compra de imóvel ou veículo direto com o dono é um negócio seguro? Leia mais »
Se a sua conta foi bloqueada e havia dinheiro parado dentro dela, sim, é possível processar a plataforma para tentar liberar o saldo e, em alguns casos, receber indenização — mas o resultado depende do motivo do bloqueio e das provas que você conseguir reunir. Um bloqueio curto, explicado e resolvido em poucos dias costuma …
Mercado Livre bloqueou minha conta com saldo dentro, posso processar a plataforma? Leia mais »
Você comprou um apartamento na planta, pagou a entrada e algumas parcelas, a vida mudou e agora quer sair do contrato. A dúvida é uma só: quanto desse dinheiro volta? Em regra, a construtora pode ficar com até 25% do que você já pagou — ou até 50% quando a obra tem o chamado patrimônio …
Desisti do imóvel na planta: quanto a construtora pode reter do valor que já paguei? Leia mais »
Quebrar um contrato antes do prazo, na imensa maioria dos casos, não é crime: o efeito é financeiro. Quem sai antes costuma pagar o valor que o próprio contrato previu para essa saída, a multa, ou responder pelo prejuízo que a outra parte conseguir comprovar. E há situações em que sair cedo custa pouco ou …
O que acontece juridicamente se eu quebrar um contrato antes do prazo final? Leia mais »
Chega uma mensagem de um número desconhecido: “mãe, troquei de celular, esse é meu novo número”. Vem um pedido urgente e o Pix sai em dois minutos. Na maior parte dos casos em que foi a própria pessoa quem fez a transferência, com sua senha, depois de ser enganada em uma conversa fora do aplicativo …
Caí no golpe do WhatsApp clonado e transferi dinheiro, o banco tem responsabilidade? Leia mais »
Na maior parte dos casos, não. Assinar com pressa, sem ler as letras miúdas, em regra não desfaz o contrato: a assinatura funciona como concordância com o que está no papel. Mas há situações concretas em que o documento, ou uma cláusula dele, pode cair — quando esconderam ou distorceram informação importante, quando você assinou …
Assinei um documento correndo sem ler as letras miúdas, posso pedir a anulação depois? Leia mais »
Você saiu da sociedade, assinou um documento dizendo que não abriria nada no mesmo ramo por alguns anos e agora precisa voltar a trabalhar. Ou o contrário: um ex-sócio saiu, levou clientes e montou o mesmo negócio a três quarteirões dali. A dúvida é a mesma. Em regra, a cláusula de não concorrência entre sócios …
Como funciona a validade da cláusula de não concorrência para ex-sócios de uma empresa? Leia mais »
Você fez o trabalho, entregou e o cliente simplesmente parou de responder. Se o serviço foi entregue do jeito que foi combinado e o prazo de pagamento já venceu, em geral existe direito de cobrar o valor na justiça, com correção e juros — e o caminho muda conforme o que você tem em mãos: …
O contratante sumiu e não pagou pelo serviço entregue, como cobrar na justiça? Leia mais »
Não. A escola particular não pode reter o histórico escolar, a declaração de transferência, o boletim, o certificado de conclusão ou o diploma do aluno por causa de mensalidade atrasada. A dívida continua existindo e pode ser cobrada, mas pelos meios normais de cobrança. Usar o documento do estudante como forma de pressão é tratado …
A escola particular pode reter histórico escolar do meu filho por falta de pagamento? Leia mais »
