É possível pedir liminar contra a 99 para voltar a rodar enquanto a ação corre?

Sim, em muitos casos é possível pedir uma decisão de urgência para voltar a rodar pela 99 enquanto o processo principal ainda corre, sem esperar meses por uma sentença. Para isso, é preciso reunir dois elementos ao mesmo tempo: prova de que o bloqueio provavelmente foi indevido e demonstração de que continuar sem acesso está …

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Recurso negado ou sem resposta da 99 depois do bloqueio da conta: existe prazo e o que fazer?

Direito Digital / Por phelipecardoso

Não existe um prazo legal único e público que obrigue a 99 a responder o recurso contra um bloqueio em um número exato de dias. O que existe é um dever mais geral de agir de forma minimamente transparente com quem presta serviço pela plataforma, e a demora exagerada ou o silêncio total, depois de …

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99 bloqueou minha conta por antecedente criminal antigo ou fato anterior à CNH: esse bloqueio pode ser contestado?

Direito Digital / Por phelipecardoso

Depende de quando o fato aconteceu, se o processo já foi arquivado ou extinto e se a checagem de antecedentes é feita uma vez, no cadastro, ou repetida periodicamente pela 99. Usar um episódio antigo, já resolvido, ou fato anterior até à emissão da CNH, para bloquear um motorista que já rodava normalmente há tempos, …

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Por que a 99 bloqueia motoristas após denúncia de passageiro ou muitas corridas canceladas, e como reverter isso?

Direito Digital / Por phelipecardoso

A 99 bloqueia motoristas quando o sistema identifica denúncia de passageiro, cancelamento excessivo de corridas ou queda brusca de avaliação, e parte dessas decisões pode envolver análise automatizada, sem revisão humana em todos os casos. Isso não torna o bloqueio automaticamente correto: se a denúncia era falsa, o cancelamento foi causado pelo próprio passageiro ou …

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Plano de saúde é obrigado a fornecer bomba de insulina para diabético?

Direito da Saúde / Por phelipecardoso

Sim, em regra: quando o endocrinologista indica o uso de bomba de infusão contínua de insulina como parte do tratamento — e não como mera preferência do paciente —, o plano de saúde pode ser obrigado a fornecer o equipamento e os insumos de manutenção. A cobertura costuma ser mais forte em diabetes tipo 1 …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia refrativa para miopia alta?

Direito da Saúde / Por phelipecardoso

Depende do grau: o plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia refrativa quando a miopia é considerada alta pelos critérios técnicos da ANS, o grau está estável há um período mínimo e existe incompatibilidade comprovada com óculos ou lentes de contato. Para graus baixos ou moderados, corrigíveis por óculos, a cobertura costuma ser negada …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir implante coclear?

Direito da Saúde / Por phelipecardoso

Sim: quando um médico especialista indica implante coclear para tratar perda auditiva grave, o plano de saúde é obrigado a cobrir tanto a cirurgia quanto o próprio dispositivo, incluindo o processador de fala. Negar o custeio alegando alto custo do aparelho ou ausência de previsão expressa no contrato costuma não se sustentar diante de indicação …

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Plano de saúde é obrigado a cobrir aparelho de CPAP para apneia do sono?

Direito da Saúde / Por phelipecardoso

Sim: quando o médico prescreve o uso contínuo de CPAP para tratar apneia obstrutiva do sono, o plano de saúde é obrigado a fornecer ou custear o aparelho, seja por compra ou por locação mensal. A negativa baseada em “aparelho não é procedimento médico” ou “não consta na lista da operadora” não tem respaldo e …

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STJ decide que corretora de criptomoedas responde por fraude dentro da própria conta do cliente

Jurisprudência Comentada / Por phelipecardoso

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que plataformas de criptoativos respondem objetivamente por fraudes que acontecem dentro do próprio sistema, mesmo quando o golpista usou login, senha e segundo fator de autenticação corretos do cliente. A Quarta Turma equiparou essas plataformas a instituições financeiras para esse efeito, e só afasta a responsabilidade se a exchange …

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É possível pedir liminar contra a 99 para voltar a rodar enquanto a ação corre?

Recurso negado ou sem resposta da 99 depois do bloqueio da conta: existe prazo e o que fazer?

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Plano de saúde é obrigado a cobrir implante coclear?

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