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O Superior Tribunal de Justiça determinou a exclusão, de uma ação penal, de um relatório produzido por ferramentas de inteligência artificial generativa que havia sido usado para tentar contrariar uma perícia oficial. Para a Quinta Turma, sistemas de IA generativa podem produzir respostas com aparência de verdade mesmo quando estão erradas, e por isso não …

STJ rejeita laudo feito por inteligência artificial como prova em processo criminal Leia mais »

O Superior Tribunal de Justiça negou indenização a uma vítima do golpe da falsa central de atendimento que perdeu cerca de trinta e um mil reais, porque as transferências feitas não destoavam do histórico da conta e a própria vítima foi, sozinha, a uma agência bancária concluir parte do golpe. A Terceira Turma entendeu que, …

STJ nega indenização em golpe da falsa central quando a vítima age por conta própria Leia mais »

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que a simples condição de pessoa idosa não é suficiente, por si só, para garantir indenização por dano moral em caso de fraude bancária. A Quarta Turma manteve a devolução em dobro do dinheiro descontado indevidamente, mas negou o dano moral por entender que faltou prova de …

STJ decide que ser idoso não garante indenização automática em fraude bancária Leia mais »

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que um banco, depois de indenizar um cliente vítima de fraude com cartão, pode cobrar de volta parte do prejuízo da empresa credenciadora que forneceu a maquininha usada pelo lojista fraudador. A Quarta Turma reconheceu esse direito de regresso e determinou que o valor seja dividido conforme o quanto …

STJ decide que banco pode cobrar da credenciadora que forneceu a maquininha usada em fraude Leia mais »

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma cláusula que transfere ao lojista toda e qualquer contestação de compra feita no cartão é abusiva, mas que o lojista pode, sim, responder integralmente pelo prejuízo quando deixa de tomar cuidados básicos na hora da entrega. A Terceira Turma fixou um critério prático: cautela na entrega é …

STJ decide que lojista responde pelo chargeback quando não confere a identidade na entrega Leia mais »

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Mercado Livre não pode ser responsabilizado por um anúncio de diploma falso publicado por um terceiro em sua plataforma, se não houve notificação prévia pedindo a remoção do anúncio. Para a Terceira Turma, marketplaces não têm o dever de fiscalizar previamente cada anúncio publicado por vendedores — …

STJ decide que Mercado Livre não responde por anúncio de diploma falso sem aviso prévio Leia mais »

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma empresa administradora de banco de dados de crédito não pode passar adiante, sem autorização, um dado pessoal sigiloso do consumidor — como número de telefone —, e que fazer isso já dá direito a indenização por dano moral, mesmo sem prova de prejuízo concreto. Para a Terceira …

STJ decide que compartilhar dado pessoal sigiloso sem consentimento gera dano moral automático Leia mais »