Sim, taxa cobrada sem ter sido informada antes de você contratar costuma ser cobrança indevida, e pode ser contestada e devolvida. A corretora tem o dever de deixar claro, antes da abertura da conta ou da aplicação, todos os custos envolvidos. Se isso não aconteceu, o valor cobrado pode ser questionado formalmente e, em muitos …
Sim, dá para recuperar o dinheiro. Quando o produto nunca sai do exterior, não se trata de atraso na entrega, e sim de uma compra que simplesmente não foi cumprida. Você pode pedir o estorno direto na operadora do cartão, reclamar na plataforma de pagamento usada e, se a loja não responder, acionar a Justiça …
Mensagens de chefia em grupos de WhatsApp, Teams ou Slack corporativos podem, sim, configurar assédio moral quando são repetidas, humilham o empregado na frente de colegas ou usam a cobrança constante como forma de pressão e controle. A grande vantagem, nesse tipo de situação, é que o próprio aplicativo já registra data, hora e conteúdo, …
A cláusula de não concorrência pós-emprego pode até ser válida, mas só quando respeita limites claros de tempo, de área geográfica e de tipo de atividade proibida, além de normalmente exigir alguma compensação financeira ao ex-empregado durante a restrição. Sem esses cuidados, a empresa corre o risco de ver a cláusula inteira perder efeito justamente …
Sim, na maioria dos casos o empregado pode ter dois empregos com carteira assinada ao mesmo tempo, sem que isso seja proibido por lei. O que decide se essa segunda ocupação é segura ou arriscada não é a existência do pluriemprego em si, mas o que está escrito no contrato de cada empresa e como …
A empresa só é obrigada a oferecer auxílio-creche, ou espaço próprio para os filhos pequenos das empregadas, quando o estabelecimento emprega uma quantidade mínima de mulheres definida em lei, ou quando essa obrigação está prevista em convenção coletiva da categoria. Fora dessas duas situações, o benefício costuma ser voluntário, definido pela própria empresa. O auxílio-creche …
Em regra, o Estado responde pelos danos causados por um servidor quando ele age nessa função, a serviço do órgão. Fora do expediente e usando o carro oficial por conta própria, essa responsabilidade direta do poder público costuma enfraquecer, e a discussão se volta para o servidor como qualquer outro motorista, embora ainda seja possível …
Hoje não existe uma lei federal genérica obrigando toda empresa privada a conceder licença menstrual remunerada às empregadas. A obrigação só existe quando essa condição está prevista em convenção ou acordo coletivo da categoria, em política interna própria da empresa ou em contrato individual — fora isso, o tema depende de um projeto de lei …
Quando um terceiro usa a marca da sua empresa como hashtag sem autorização, a primeira coisa a avaliar é o contexto: comentário isolado de consumidor, uso comercial de concorrente ou tentativa de aproveitar a audiência que a marca já construiu pedem respostas diferentes. Antes de notificar, vale documentar o uso, entender a intenção e só …
Uso de marca como hashtag por terceiros não autorizados: como agir Leia mais »
