Usucapião ordinária: justo título, boa-fé e os prazos de 10 e 5 anos
A usucapião ordinária está no art. 1.242 do Código Civil: adquire a propriedade quem, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, possuir o imóvel por dez anos. O prazo cai para cinco anos quando o imóvel foi adquirido onerosamente com base em registro que existia no cartório e foi depois cancelado, desde que os …
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