Tempo de leitura: 5 min · Publicado em 04/09/2026
Perder alguém em um acidente já é doloroso o bastante. Quando a seguradora nega o pagamento do seguro de vida alegando que a pessoa havia bebido antes de morrer, a dor vem acompanhada de uma sensação de injustiça: afinal, beber não é sempre sinônimo de causar a própria morte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento sobre esse ponto, e a resposta favorece o beneficiário: a simples embriaguez do segurado, por si só, não autoriza a seguradora a recusar a indenização.
O que o STJ decidiu
A posição do STJ está consolidada na Súmula 620, aprovada pela Segunda Seção do tribunal em 12 de dezembro de 2018 e publicada no Diário da Justiça eletrônico cinco dias depois. O enunciado é direto: a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida. Isso significa que, se um segurado morre em um acidente e exames apontam consumo de álcool, esse dado isolado não é motivo válido para a seguradora se recusar a pagar aos beneficiários. A súmula resultou do julgamento de vários processos ao longo dos anos, entre eles os Embargos de Divergência em Recurso Especial 973.725/SP e o Recurso Especial 1.665.701/RS, este relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Por que embriaguez sozinha não basta
O raciocínio do STJ parte de um princípio central dos contratos de seguro: presume-se a boa-fé do segurado. Cancelar o pagamento de uma indenização é medida excepcional, que só se justifica quando a seguradora comprova que o segurado agravou intencionalmente o risco contratado, e não apenas que havia ingerido álcool. O artigo 768 do Código Civil autoriza a perda do direito à indenização quando o segurado, com o fim de obter o seguro, agrava intencionalmente o risco assumido. Para o STJ, a embriaguez, isoladamente, não equivale a esse agravamento doloso: é preciso que a seguradora demonstre um nexo de causalidade concreto entre o estado de embriaguez e a ocorrência do sinistro, mostrando que a bebida efetivamente influenciou de forma decisiva o acidente e que houve conduta deliberada de expor a própria vida a um risco maior. Sem essa prova específica, a recusa é considerada abusiva e a indenização deve ser paga.
Seguro de vida é diferente de seguro de veículo
Vale um esclarecimento importante: essa proteção mais ampla vale especialmente para o seguro de vida e para o seguro de acidentes pessoais, contratos que têm função social de amparar a família do segurado após sua morte. Em seguros de natureza patrimonial, como o seguro de automóvel, a jurisprudência do STJ costuma ser mais permissiva quanto a cláusulas de exclusão por embriaguez ao volante, já que ali o risco recai sobre um bem, não sobre a subsistência de dependentes. Já no seguro de vida, por envolver a proteção da família do segurado, o tribunal interpreta as cláusulas restritivas de forma estrita, evitando que o contrato perca sua utilidade prática justamente no momento em que mais deveria proteger os beneficiários.
O que isso muda na prática
Para beneficiários que tiveram um pedido de indenização negado sob a justificativa genérica de “embriaguez do segurado”, a jurisprudência do STJ é um forte argumento a favor do pagamento. Cabe à seguradora, e não ao beneficiário, o ônus de provar tanto o consumo de álcool quanto a relação direta desse consumo com o agravamento intencional do risco que resultou no sinistro. Para as seguradoras, o recado também é claro: laudos toxicológicos genéricos, sem análise da dinâmica do acidente e da real influência do álcool sobre ele, não bastam para sustentar uma negativa de cobertura perante o Judiciário.
Conclusão
A jurisprudência do STJ busca equilibrar dois interesses legítimos: a seriedade dos contratos de seguro, que não podem ser usados de má-fé, e a função social do seguro de vida, que existe justamente para amparar quem fica. Por isso, embriaguez, isoladamente, não é motivo automático de negativa de cobertura: é preciso prova robusta de nexo causal e de agravamento intencional do risco. Quem se deparar com uma negativa de seguro de vida baseada apenas no consumo de álcool pelo segurado tem bons argumentos para questionar essa recusa judicialmente.
