Cessão de recebíveis de tradings: o que o produtor deve conferir antes de assinar
Cessão de recebíveis de tradings exige conferir saldo líquido, notificação ao comprador, regresso e garantias. Veja o que revisar antes de antecipar.
Crédito lastreado em contrato de compra de safra: documentos e riscos da operação
Contrato de compra da safra pode apoiar crédito, mas o valor líquido depende de entrega, descontos, cessões e garantias. Veja documentos e riscos antes de assinar.
Garantias simultâneas em CPR e contrato de compra da safra: como evitar duplicidade
CPR, venda futura e financiamento podem alcançar a mesma safra. Veja como conciliar obrigações, garantias, registros e entregas para evitar conflito.
CPR com entrega futura: atraso, inadimplemento e alternativas para produtor e credor
CPR com entrega futura vencida: veja como provar entrega parcial, apurar o saldo, negociar e avaliar garantias e defesa da cobrança.
CPR física ou financeira: o que revisar antes de antecipar o valor da safra
CPR física ou financeira: entenda as diferenças de liquidação, garantias, registro e documentos a conferir antes de antecipar recursos da safra.
Empréstimo Informal de Sócio para a Empresa: Como a Falta de Contrato de Mútuo Pode Virar uma Disputa Societária
Sim: o empréstimo informal de um sócio para a sua própria empresa, feito sem um contrato de mútuo por escrito, pode facilmente se transformar em uma disputa societária. A lei não presume que toda transferência de dinheiro do sócio para a sociedade seja um crédito a ser devolvido — sem um documento que defina valor, …
Cláusula de Step-Up em Contrato de Aluguel Comercial: Reajuste Escalonado Além do IGP-M
Sim: a cláusula de step-up — o reajuste escalonado do aluguel comercial por degraus percentuais fixos, somados ou não à variação do IGP-M — é, em regra, válida no direito brasileiro, sobretudo em locações não residenciais e mais ainda em contratos enquadrados como built-to-suit, nos quais a lei do inquilinato reconhece ampla liberdade de negociação …
Cláusula de Step-Up em Contrato de Aluguel Comercial: Reajuste Escalonado Além do IGP-M Leia mais »
Telemedicina e Prescrição de Receita Controlada: O Que Permitem as Normas do CFM e da ANVISA
Sim, a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial — como psicotrópicos, entorpecentes e outras substâncias fiscalizadas — pode ser feita a partir de uma consulta por telemedicina, desde que sejam observadas as exigências técnicas e éticas fixadas pelo Conselho Federal de Medicina e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, como observância do receituário aplicável, …
Restaurante Pode Ser Responsabilizado por Dívida Trabalhista do Entregador Terceirizado do Aplicativo?
Em regra, não: o restaurante só responde pela dívida trabalhista do entregador terceirizado do aplicativo quando tiver algum tipo de relação contratual, direta ou indireta, com a empresa que empregava esse entregador — funcionando, na prática, como tomador dos serviços de entrega. Se o único contratante da logística for o próprio aplicativo, e o restaurante …