Conteúdos sobre Direito Imobiliário: locação, compra e venda de imóveis, condomínio, usucapião, registro de imóveis, financiamento, distratos e regularização. Informação jurídica clara para você tomar decisões com segurança.
Comprar um imóvel que ainda tem financiamento é perfeitamente possível, mas existe um caminho certo e um caminho perigoso. O caminho certo é a transferência do financiamento com anuência expressa do banco: o comprador passa por análise de crédito e assume formalmente a dívida. O caminho perigoso é o contrato de gaveta — acordo particular …
Comprar imóvel financiado: transferência e o risco do contrato de gaveta Leia mais »
Arras — o popular sinal — é o valor entregue por uma parte à outra na conclusão do negócio. Se o comprador der o sinal e não cumprir o contrato, o vendedor pode ter o negócio por desfeito e reter o valor. Se quem descumprir for o vendedor, ele devolve o sinal mais o equivalente, …
Arras ou sinal na compra de imóvel: quando se perde e quando devolve em dobro Leia mais »
É possível comprar um imóvel que ainda está em inventário, mas não da forma que a maioria das pessoas imagina. Enquanto a partilha não termina, a herança é um todo unitário e indivisível: nenhum herdeiro é dono exclusivo de um apartamento específico só porque seu quinhão daria para isso. O que se compra, nesse estágio, …
Comprar imóvel de herança ou em inventário: como fazer com segurança Leia mais »
O ITBI é o imposto municipal sobre a transmissão de bens imóveis. Na prática, quem paga é o comprador, porque é isso que quase todas as leis municipais determinam. O ponto que mais gera discussão não é quem paga, e sim quanto e quando: o Supremo Tribunal Federal firmou que o fato gerador só ocorre …
ITBI: quem paga, quando pagar e qual a base de cálculo Leia mais »
Vício oculto é o defeito que já existia quando o imóvel foi entregue, não era perceptível numa vistoria comum e torna o bem impróprio ao uso ou reduz seu valor. Descoberto o problema, o comprador tem duas alternativas clássicas: devolver o imóvel e reaver o que pagou (ação redibitória) ou ficar com ele e exigir …
Vícios ocultos no imóvel comprado: prazos e direitos do comprador Leia mais »
Fraude contra credores e fraude à execução não são a mesma coisa. A fraude contra credores é um vício do negócio jurídico, tratado no Código Civil, combatida pela ação pauliana e sujeita a prazo decadencial de quatro anos. A fraude à execução é instituto processual: não anula o contrato, apenas o torna ineficaz perante o …
Fraude à execução e fraude contra credores na compra de imóvel Leia mais »
Contrato de compra e venda e compromisso de compra e venda não são sinônimos. O compromisso (ou promessa) é um contrato preliminar: as partes se obrigam a celebrar, no futuro, o contrato definitivo, normalmente após a quitação do preço. O contrato definitivo de compra e venda, quando o valor supera 30 salários mínimos, precisa ser …
Contrato de compra e venda x compromisso: diferenças práticas Leia mais »
Antes de comprar um imóvel você deve reunir dois blocos de certidões: as do imóvel (matrícula atualizada com ônus reais e negativa de tributos municipais) e as das pessoas dos vendedores (feitos ajuizados nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, protestos, tributos federais e, se for empresa, certidões societárias). Desde a Lei 14.382/2022, o art. …
Certidões negativas na compra de imóvel: quais pedir e como analisar Leia mais »
O proprietário só pode retomar o imóvel alugado nas hipóteses previstas em lei — e o prazo original do contrato é uma barreira quase absoluta. Durante o prazo determinado, o locador não pode reaver o imóvel, salvo nos casos do artigo 9º da Lei nº 8.245/1991. Depois que o contrato se prorroga por prazo indeterminado, …
Retomada do imóvel: denúncia vazia e denúncia cheia Leia mais »
