Uma empresa pode alegar que “foi vítima de hackers” para se livrar da responsabilidade quando os dados pessoais de seus próprios clientes vazam? Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a resposta é não. Em dezembro de 2024, a 3ª Turma da Corte decidiu que o ataque cibernético sofrido por uma empresa não afasta, por …
Uma mulher se submete a uma cirurgia plástica nos seios para corrigir a flacidez e o tamanho que a incomodavam. Meses depois, olha no espelho e vê o mesmo problema que a levou ao consultório — flacidez e assimetria continuam lá. Foi justamente um caso assim que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e …
STJ reafirma: cirurgia plástica estética é obrigação de resultado do cirurgião Leia mais »
Comunicação imediata de fraude pode acionar MED e bloqueio de valores no Pix. Veja quando a demora do banco pode ser relevante para o ressarcimento.
O consumidor deixa o carro no estacionamento do shopping ou do supermercado e, ao voltar, o veículo não está mais lá. Nessa hora, surge a dúvida: quem arca com o prejuízo, o cliente que decidiu estacionar ali ou o estabelecimento que oferece esse serviço como comodidade? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu essa questão …
Quem já comprou um apartamento ainda na planta provavelmente se deparou com duas cobranças que costumam gerar dúvida: a comissão de corretagem e a chamada taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária). Depois de anos de decisões divergentes pelo país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o tema em 2016, ao julgar em conjunto dois …
Tema 938 do STJ: corretagem é válida, mas taxa SATI é abusiva no imóvel na planta Leia mais »
Nem sempre o tratamento indicado pelo médico consta na lista oficial de procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir, conhecida como rol da ANS. Desde 2022, uma lei federal garante que, mesmo fora dessa lista, o plano pode ter de arcar com o tratamento, desde que certos requisitos sejam cumpridos. Em setembro …
STF fixa cinco critérios para plano de saúde cobrir tratamento fora do rol da ANS Leia mais »
Quem compra um imóvel na planta ou já pronto costuma pensar que, passados alguns anos, eventuais problemas de construção já “prescreveram” e não podem mais ser cobrados da construtora. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, tem reafirmado o contrário: o comprador tem até dez anos para buscar indenização por vícios de construção, incluindo aqueles …
Imagine uma pessoa que já tem o nome no SPC ou na Serasa por causa de uma dívida antiga e legítima, que ela realmente não pagou. Um segundo credor, por erro no sistema, também inclui o nome dela nesses cadastros — só que dessa vez a cobrança está errada, ou já foi paga. Essa pessoa …
STJ decide que dívida anterior legítima impede indenização por nova negativação indevida Leia mais »
Perder um ente querido por suicídio já é uma das experiências mais dolorosas que uma família pode enfrentar. Quando, além da dor, a seguradora nega o pagamento da indenização do seguro de vida, a situação fica ainda mais delicada — e foi exatamente esse tipo de disputa que chegou, repetidas vezes, ao Superior Tribunal de …
Súmula 610 do STJ: seguro de vida não cobre suicídio nos dois primeiros anos de contrato Leia mais »
