phelipecardoso

Perder alguém em um acidente já é doloroso o bastante. Quando a seguradora nega o pagamento do seguro de vida alegando que a pessoa havia bebido antes de morrer, a dor vem acompanhada de uma sensação de injustiça: afinal, beber não é sempre sinônimo de causar a própria morte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) …

STJ decide que embriaguez do segurado não basta para negar indenização de seguro de vida Leia mais »

Quem já financiou um carro ou fechou um empréstimo consignado talvez reconheça a cena: o gerente explica que “já inclui um seguro” no pacote, e o crédito “sai mais rápido” se o cliente não questionar. Em muitos casos, esse seguro embutido — o chamado seguro prestamista — não era uma opção oferecida, mas uma condição …

STJ decide que banco não pode impor seguro prestamista como condição para liberar empréstimo Leia mais »

Um trabalhador sofreu um acidente grave ainda em 2001, quando processos desse tipo corriam na Justiça Comum. A empresa nunca pagou indenização por danos morais, e a ação só avançou anos depois, já sob as regras de um Judiciário diferente. Nesse meio-tempo mudou a lei, mudou o tribunal competente e, principalmente, surgiu uma dúvida decisiva: …

STF decide que Justiça do Trabalho julga acidentes de trabalho ocorridos antes da reforma de 2004 Leia mais »

Imagine uma prefeitura que terceiriza a limpeza de um hospital público. A empresa contratada some sem pagar os salários dos funcionários, e um deles processa a Justiça do Trabalho para receber o que lhe é devido. Ele pode cobrar essa dívida diretamente do poder público, só porque foi a Administração quem contratou a prestadora de …

STF decide que Poder Público só é responsável em terceirização se houver falha comprovada na fiscalização Leia mais »