Até pouco tempo atrás, a regra era simples: uma rede social só podia ser condenada a pagar indenização por um conteúdo postado por um usuário se descumprisse uma ordem judicial específica mandando tirar aquele conteúdo do ar. Reclamar diretamente com a plataforma, sozinho, não bastava. Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou …
Um crime que chocou o Brasil em 1958 voltou à televisão décadas depois, em um programa que reconstituía casos policiais antigos. A família da vítima, inconformada, foi à Justiça tentar impedir que o caso continuasse sendo lembrado. A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal, que precisou responder a uma pergunta simples de enunciar e complexa …
STF decide que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal Leia mais »
Duas empresas do mesmo ramo, em estados diferentes, disputam o direito de usar um nome parecido. Uma registrou o nome empresarial na Junta Comercial anos antes; a outra, tempos depois, obteve o registro de uma marca nacional no INPI. Quem tem razão? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já enfrentou esse tipo de conflito e …
STJ decide que nome empresarial mais antigo não basta para anular marca registrada Leia mais »
Comprar pela internet virou rotina: basta escolher o produto em um site como Mercado Livre, Shopee ou Americanas Marketplace, pagar e esperar a entrega. Mas quando o item chega com defeito e o vendedor “some” da plataforma, quem responde: só o lojista que anunciou o produto ou também o site que hospedou o anúncio, processou …
STJ decide que marketplace só responde por defeito em produto se intermediar a venda Leia mais »
Já aconteceu de você pesquisar o nome de uma loja ou marca específica no Google e o primeiro resultado, o anúncio patrocinado, ser de um concorrente direto dela? Essa prática — comprar o nome de um rival como palavra-chave para aparecer à frente dele nas buscas — parou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que …
Quem se casa ou passa a viver em união estável depois dos 70 anos enfrenta, por força da lei, um regime de bens imposto: a separação obrigatória. Na prática, isso significa que cada um fica com o que é seu, sem comunicação automática do patrimônio construído durante a relação. Em fevereiro de 2024, porém, o …
Depois de um divórcio ou do fim de uma união estável, é comum que um dos ex-parceiros continue recebendo pensão alimentícia do outro por algum tempo. Muita gente, porém, imagina que esse pagamento dura para sempre, como uma espécie de “salário vitalício”. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, em diversos julgamentos, que não …
STJ decide que pensão alimentícia entre ex-cônjuges é temporária, não vitalícia Leia mais »
Não pagar pensão alimentícia não é a única forma de um pai ou uma mãe descumprir suas obrigações com um filho. Em um julgamento que se tornou referência no Direito de Família brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a ausência de cuidado, atenção e convívio afetivo também pode gerar o dever de …
STJ decide que abandono afetivo de filho pode gerar dever de indenizar por danos morais Leia mais »
Descobriu uma doença grave, contratou um seguro de vida ou saúde e, na hora de receber a indenização, a seguradora recusou o pagamento alegando que o problema já existia antes da contratação? Essa é uma das disputas mais comuns entre segurados e seguradoras no Brasil. Para colocar ordem nesse tipo de conflito, o Superior Tribunal …
