A terceirização de mão de obra é, hoje, uma das práticas mais comuns — e mais discutidas juridicamente — nas relações empresariais brasileiras. Duas decisões, uma do Supremo Tribunal Federal e outra consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho, formam o par normativo que estrutura o tema: o STF, no julgamento conjunto da ADPF 324 e …
O crédito e a cobrança de dívidas movimentam boa parte das relações de consumo no Brasil, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiteradamente afirmado que esse poder do credor não é ilimitado. De um lado, a devolução de um cheque por motivo equivocado pode manchar a reputação financeira de quem o emitiu; de …
Cheque Devolvido e Nome Negativado: os Limites do Credor na Cobrança Segundo o STJ Leia mais »
Duas situações, aparentemente distintas, revelam um mesmo fio condutor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre imóveis: a busca por equilíbrio entre os interesses de quem compra, de quem vende e de quem convive em coletividade. De um lado, a Corte protege o comprador que teve seu contrato de aquisição de imóvel desfeito …
Compra de Imóvel e Vida em Condomínio: O Que Diz o STJ Leia mais »
Duas situações comuns na vida de consumidores brasileiros nascem da mesma desigualdade: de um lado, a vítima de um golpe que vê a conta bancária esvaziada por um criminoso que se passa por funcionário de instituição financeira; de outro, o consumidor cobrado por uma dívida inexistente ou já paga, obrigado a reaver valores que nunca …
O motorista brasileiro enfrenta riscos jurídicos em pelo menos dois momentos distintos de sua relação com o automóvel: no instante da compra, quando pode se deparar com um veículo usado que esconde um defeito grave, e no dia a dia do trânsito, quando pode ser autuado por infrações cuja regularidade formal nem sempre é observada …
Radares, Papelada e Carros Usados: o Motorista sob a Lupa do STJ Leia mais »
A relação entre pacientes, hospitais, laboratórios e operadoras de planos de saúde é marcada por uma assimetria estrutural: de um lado, instituições que dominam a técnica, a organização do serviço e a informação; de outro, o paciente ou beneficiário, muitas vezes em posição de vulnerabilidade agravada pela doença ou pela idade avançada. O Superior Tribunal …
Diagnóstico e Faixa Etária: os Limites da Proteção ao Paciente no STJ Leia mais »
Multas contratuais existem para desestimular o descumprimento e prefixar perdas, mas nunca podem se transformar em instrumento de enriquecimento sem causa de uma das partes. Essa é a linha tênue que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido chamado a traçar repetidamente, seja em contratos empresariais complexos, seja em relações de consumo massificadas. Duas …
Cláusula Penal Sob Controle: O STJ Entre a Demurrage e o Distrato Imobiliário Leia mais »
Os contratos de seguro vivem de uma equação delicada: de um lado, a proteção que o segurado busca contra um risco futuro e incerto; de outro, os limites temporais e probatórios que o Direito impõe para que essa proteção seja exigida em juízo. Duas questões recorrentes na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ilustram …
Prazo e Prova no Seguro: DPVAT e o Ônus da Seguradora no STJ Leia mais »
A convivência familiar é tema recorrente na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seja dentro dos limites físicos do lar — nas relações de vizinhança que se estabelecem em um condomínio — seja fora dele, quando a separação dos pais redesenha a rotina dos filhos. Dois julgados da Corte, aparentemente distantes entre si, revelam …
Convivência Familiar em Julgamento: Pets no Condomínio e Guarda à Distância Leia mais »
