Duas situações têm se tornado cada vez mais comuns no dia a dia do consumidor: a compra que aparece na fatura do cartão sem que o titular a reconheça, e a cobrança de um serviço ou assinatura nunca contratado. Os dois casos são resolvidos pelo STJ a partir da mesma lógica protetiva do CDC: a …
Compra Não Reconhecida no Cartão e Cobrança de Serviço Não Solicitado: o que Diz o STJ Leia mais »
Duas situações chegam com frequência crescente ao Judiciário: transferências via Pix induzidas por golpes de engenharia social e a criação de conteúdos que usam, sem autorização, a imagem de terceiros em redes sociais. Até onde vai o dever de vigilância de quem presta o serviço digital? Golpe do Pix: quando o banco responde Em maio …
Pix, Perfis Falsos e a Responsabilidade Digital no STJ Leia mais »
Vínculo de emprego e responsabilidade por bloqueio exigem análises distintas. A discussão trabalhista não assegura reativação nem indenização. Antes de ajuizar, é necessário examinar os pedidos, as decisões aplicáveis e o motivo real da desativação: infração comprovada pode justificar o bloqueio, mesmo diante de perda de renda. Tema 1 — Vínculo empregatício: o que está …
Comprar um pacote de viagem envolve planejamento e expectativa — e o cancelamento pela agência frustra tudo. Casos como o da 123 Milhas colocaram em evidência os direitos do consumidor nessas situações. O CDC se aplica integralmente às agências de viagem Agências e operadoras são fornecedoras nos termos do art. 3º do CDC. A Lei …
Pacote de Viagem Cancelado pela Agência: Direitos de Reembolso e Indenização Leia mais »
A inadimplência condominial afeta todos os moradores, já que as despesas comuns precisam ser cobertas independentemente de quem pagou. O Código Civil e o CPC desenharam um rito específico para o síndico recuperar esses valores. A obrigação de pagar: o Código Civil Art. 1.336, I, CC: todo condômino deve pagar sua cota na proporção de …
Como Cobrar Condômino Inadimplente: Guia Jurídico Completo do Síndico Leia mais »
O seguro DPVAT é uma indenização de caráter obrigatório destinada a vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de culpa. Embora a cobrança do prêmio esteja zerada desde 2021, o DPVAT continua em vigor em regime de run-off, pagando indenizações com as reservas já constituídas. O que é o DPVAT e quem administra os pagamentos Instituído …
Seguro DPVAT: Como Funciona e Como Pedir a Indenização em 2026 Leia mais »
Duas perguntas acompanham praticamente todo segurado que enfrenta a recusa de pagamento de uma indenização: a seguradora pode negar cobertura alegando informação incompleta na contratação? E até quando é possível buscar o Judiciário para reverter essa decisão? Tema 1: omissão de doença preexistente e a exigência de má-fé comprovada A Terceira Turma do STJ, sob …
Duas situações muito comuns no dia a dia do consumidor brasileiro têm um traço em comum, ainda que pareçam distantes à primeira vista: o consorciado que desiste do grupo e quer reaver o que pagou, e o devedor que já quitou uma dívida mas continua com o nome sujo. Em ambos os casos, a jurisprudência …
Consórcio e Negativação: o Dever de Restituir e Regularizar em Tempo Certo Leia mais »
O transporte aéreo de passageiros é regido por um regime de responsabilidade civil que oscila entre a proteção do consumidor e o reconhecimento de que a atividade aeronáutica está sujeita a contingências técnicas e operacionais inerentes. Duas situações ilustram bem esse equilíbrio: a venda de passagens além da capacidade da aeronave (overbooking) e o atraso …
