Sim, o plano de saúde pode ser obrigado a cobrir uma terapia gênica de altíssimo custo mesmo fora da lista oficial da ANS, desde que exista prescrição médica bem justificada, comprovação científica de que o tratamento funciona para aquele caso e ausência de alternativa igualmente eficaz já coberta pelo contrato. Negativa baseada só no preço, …
Plano de saúde negou terapia gênica de altíssimo custo: o que fazer? Leia mais »
Sim, na maioria dos casos. Se a prótese ortopédica é indicada pelo médico como parte do ato cirúrgico, o plano de saúde é obrigado a cobrir, e a forma de fabricação — inclusive por impressão 3D — não é motivo válido para negar. A operadora pode discutir modelo, fornecedor ou custo, mas não pode recusar …
Prótese ortopédica feita por impressão 3D: o plano de saúde é obrigado a cobrir? Leia mais »
Ainda não existe no Brasil uma regra legal específica que torne automaticamente ilícito todo uso de conteúdo disponível na internet para treinar um modelo de inteligência artificial sem autorização. Dependendo de como a coleta, a reprodução e a utilização do conteúdo ocorreram, pode haver caminho jurídico com base em direito autoral, contrato, concorrência desleal ou …
Se o licenciado da sua marca parou de pagar os royalties combinados, o caminho é notificá-lo por escrito cobrando os valores em aberto, com prazo para regularizar; se o atraso continuar, dá para calcular o débito com base no contrato, aplicar a multa e os juros previstos e buscar a cobrança judicial, podendo inclusive encerrar …
Não. O vendedor só pode recomprar o imóvel dentro de um prazo máximo de três anos contados da venda, e o preço da recompra é, em regra, o mesmo valor que você pagou, somado às despesas que teve com a compra e com melhorias feitas no imóvel. Passado esse prazo sem aviso formal, o direito …
Se a execução aconteceu sem inadimplemento real ou de forma desproporcional ao prejuízo, a empresa executada tem direito de cobrar de volta o valor pago pela seguradora ou pelo banco, além de eventuais perdas e danos. O caminho mais rápido é reunir prova de que o contrato foi cumprido e notificar a contratante; quando isso …
Arrendamento rural é o contrato em que o dono da terra recebe um valor fixo, em dinheiro ou produto, pelo uso do imóvel; na parceria agrícola, o proprietário e quem trabalha a terra dividem os riscos e os resultados da colheita. A escolha entre os dois muda quem assume o prejuízo em ano de safra …
Sim, na maioria dos casos o plano de saúde é obrigado a custear a criopreservação de óvulos ou de sêmen antes de um tratamento de quimioterapia, quando o médico indica o procedimento para proteger a fertilidade do paciente contra os efeitos do tratamento oncológico. A recusa alegando que se trata de “planejamento familiar” ou reprodução …
Sim, em regra. O plano de saúde não é obrigado a cobrir “a cirurgia de redesignação sexual” como um procedimento único, mas é obrigado a cobrir cada uma das cirurgias que compõem esse processo — como mastectomia, histerectomia ou cirurgia de genitália — quando estão listadas no rol da ANS e o paciente tem diagnóstico …
Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de redesignação sexual? Leia mais »
