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Danos Morais

Artigos sobre dano moral, indenização e responsabilidade civil.

Consórcio e Negativação: o Dever de Restituir e Regularizar em Tempo Certo

Duas situações muito comuns no dia a dia do consumidor brasileiro têm um traço em comum, ainda que pareçam distantes à primeira vista: o consorciado que desiste do grupo e quer reaver o que pagou, e o devedor que já quitou uma dívida mas continua com o nome sujo. Em ambos os casos, a jurisprudência …

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Cheque Devolvido e Nome Negativado: os Limites do Credor na Cobrança Segundo o STJ

O crédito e a cobrança de dívidas movimentam boa parte das relações de consumo no Brasil, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiteradamente afirmado que esse poder do credor não é ilimitado. De um lado, a devolução de um cheque por motivo equivocado pode manchar a reputação financeira de quem o emitiu; de …

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Dados Vazados, Imagem Exposta: Quando a Reparação Chega Tarde Demais

A proteção de dados pessoais e a tutela da imagem são, hoje, duas faces de um mesmo fenômeno: a proteção dos direitos da personalidade no ambiente digital. Em ambos os casos, a exposição indevida de informações ou de retratos de uma pessoa produz um dano que se consuma no exato instante da violação — e …

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Fiquei bloqueado pela Uber e sem trabalhar por semanas: cabe indenização por dano moral e pelo que eu deixei de ganhar?

Ficar semanas sem trabalhar não gera, por si só, direito à indenização. Antes de calcular renda perdida ou discutir dano moral, é necessário verificar se houve conduta ilícita da plataforma e quais prejuízos decorreram dela. Se o bloqueio for legítimo, a interrupção da renda não cria automaticamente dever de reparação. Ficar semanas sem poder rodar …

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iFood bloqueou minha conta e fiquei sem renda: cabe indenização por dano moral e pelos lucros cessantes?

Pode caber, sim, indenização quando o iFood bloqueia a conta de um entregador sem motivo real e a renda para de entrar por causa disso. Mas são duas discussões diferentes que costumam andar juntas: o dano moral, ligado ao abalo e à insegurança de ficar sem trabalho de um dia para o outro, e os …

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A 99 bloqueou minha conta indevidamente: posso cobrar dano moral e os ganhos que perdi?

Pode caber, sim, mas depende de provar que o bloqueio foi mesmo um engano e não uma penalidade com motivo real. Havendo essa prova, é possível discutir dois pedidos diferentes: dano moral, pelo abalo e pela falta de explicação, e lucros cessantes, pelo dinheiro que o motorista deixou de ganhar enquanto ficou impedido de rodar. …

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Detran suspendeu minha CNH por erro e fiquei sem poder trabalhar como motorista de aplicativo: cabe indenização?

Quando o Detran suspende a carteira de habilitação por um erro que não foi cometido pelo motorista, o órgão responde pelo transtorno causado, inclusive pela perda de renda de quem depende de dirigir para trabalhar. A indenização por dano moral é possível quando fica demonstrado que a suspensão foi equivocada e que o motorista precisou …

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Sistema declarou meu óbito por engano e bloqueou minha conta ou benefício: cabe dano moral?

Quando um sistema bancário, previdenciário ou de outro órgão declara por engano o óbito de uma pessoa viva e, por causa disso, bloqueia conta, cartão ou benefício, o erro normalmente gera direito a indenização por dano moral. O problema não é só o transtorno de corrigir o cadastro, mas o efeito prático de ficar sem …

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Loja, banco ou restaurante sem acessibilidade nega atendimento a pessoa com deficiência: cabe indenização?

Loja, banco ou restaurante que nega atendimento a uma pessoa com deficiência por falta de acessibilidade, seja recusando a entrada, a permanência ou o uso normal do serviço, pode ser responsabilizado e condenado a pagar indenização. O estabelecimento tem o dever de se adaptar para garantir acesso, e alegar que “não tinha estrutura” raramente afasta …

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