Artigos sobre dano moral, indenização e responsabilidade civil.
Quando o Detran suspende a carteira de habilitação por um erro que não foi cometido pelo motorista, o órgão responde pelo transtorno causado, inclusive pela perda de renda de quem depende de dirigir para trabalhar. A indenização por dano moral é possível quando fica demonstrado que a suspensão foi equivocada e que o motorista precisou …
Quando um sistema bancário, previdenciário ou de outro órgão declara por engano o óbito de uma pessoa viva e, por causa disso, bloqueia conta, cartão ou benefício, o erro normalmente gera direito a indenização por dano moral. O problema não é só o transtorno de corrigir o cadastro, mas o efeito prático de ficar sem …
Loja, banco ou restaurante que nega atendimento a uma pessoa com deficiência por falta de acessibilidade, seja recusando a entrada, a permanência ou o uso normal do serviço, pode ser responsabilizado e condenado a pagar indenização. O estabelecimento tem o dever de se adaptar para garantir acesso, e alegar que “não tinha estrutura” raramente afasta …
Recusar atendimento, tratar com desrespeito ou constranger alguém por causa do peso corporal pode gerar direito à indenização, da mesma forma que qualquer outra forma de discriminação no comércio. O que importa não é o motivo alegado pela empresa, mas a comprovação de que houve tratamento diferente e degradante em razão da aparência física da …
O show ou espetáculo que atrasa horas para começar sem qualquer explicação pode gerar direito a indenização quando a demora é desproporcional, não é informada ao público e causa prejuízo real, como perda de transporte, gasto extra ou compromisso perdido no dia seguinte. Atraso pequeno e justificado, sozinho, normalmente não é suficiente. Um pouco de …
Uma campanha de ódio ou “cancelamento” gera dano moral quando ultrapassa a crítica legítima e vira ataque coordenado à honra, à imagem ou à dignidade de uma pessoa, com ofensas, mentiras ou exposição vexatória. Não é a quantidade de comentários que define o direito à indenização, mas o conteúdo do que foi dito e o …
Quando um vazamento atinge milhares de pessoas e o seu nome aparece em uma reportagem sobre o caso, o valor da indenização tende a ser maior do que em um vazamento comum. A exposição pública amplia o constrangimento, e provar essa repercussão é o que realmente pesa na hora de calcular quanto a empresa deve …
Quando a empresa que negativou seu nome já encerrou as atividades, o pedido de retirada precisa ser redirecionado: contra os sócios, quando o fechamento foi irregular; contra uma sucessora, se alguém comprou a carteira; ou diretamente contra o órgão de proteção ao crédito, que tem o dever de agir assim que recebe a prova de …
Sim: descobrir que existe um empréstimo em seu nome, contratado por um golpista, e ver isso gerar negativação e cobranças pode configurar dano moral. Não é apenas “dor de cabeça” — é o abalo de crédito, a exposição pública como devedor e a angústia de responder por algo que você nunca contratou, e a instituição …
Empréstimo fraudulento em nome da vítima pode gerar dano moral? Leia mais »
