Comentários curtos sobre decisões judiciais reais e públicas (STF, STJ, TJs) relevantes para quem enfrenta problemas jurídicos semelhantes. Conteúdo editorial/informativo — não implica que o PHC Advogados tenha atuado nesses processos.
O STJ decidiu que o banco não é obrigado a indenizar quando o próprio cliente entrega, por vontade própria, o cartão original e a senha a um golpista, sem que existisse falha comprovada na segurança do banco. Foi um julgamento apertado: a relatora original ficou vencida, e a maioria se formou por apenas um voto. …
Julgado comentado: STJ, Terceira Turma — REsp 2.124.423/SP — 20/08/2024 (por maioria) O STJ decidiu, por maioria, que o banco que abriu a conta digital usada por um golpista para receber um pagamento de golpe não responde automaticamente pelo prejuízo da vítima — só responde se ficar provado que a instituição falhou nas conferências obrigatórias …
Se você mesmo autorizou o Pix, digitou a senha e concluiu a operação — mesmo enganado por um golpista que te procurou pelas redes sociais — o banco dificilmente será responsabilizado: o STJ decidiu que, sem falha comprovada nos sistemas de segurança, a culpa nesses casos é do golpista e da própria vítima, não do …
Mesmo que a vítima tenha entregado o cartão e informado a senha a um golpista, o banco pode ser obrigado a devolver o dinheiro. Foi o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça no chamado golpe do motoboy: como as compras feitas fugiam completamente do padrão do cliente e o banco não percebeu isso, a …
Julgado comentado: STJ, Terceira Turma — REsp 2.250.674/MG — Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva — julgado em 07/04/2026 O que aconteceu Um cliente pediu para a corretora de criptomoedas transferir seus ativos para um endereço de carteira digital. A corretora fez exatamente o que foi pedido: a operação saiu corretamente do seu sistema e …
Julgado comentado: STJ, Segunda Seção — Tema Repetitivo 466 (REsp 1.199.782/PR) — 24/08/2011 O que aconteceu Há mais de dez anos, milhares de processos repetiam a mesma discussão: um golpista se passava pelo cliente, mexia na conta e causava prejuízo, e o banco dizia que a culpa era só do criminoso. Como o problema se …
STJ fixa a base da responsabilidade dos bancos por fraudes de terceiros Leia mais »
Julgado comentado: STJ, Terceira Turma, REsp 2.052.228/DF, julgado em 12/09/2023 O STJ decidiu que o banco pode ser condenado a indenizar o cliente quando libera empréstimo, aumenta limite e permite compras fora do padrão de consumo logo depois de o cliente ter sido contatado por um golpista — porque o dever de segurança da instituição …
O STJ decidiu que um banco deve indenizar uma cliente vítima do golpe do boleto porque o documento falso trazia dados exclusivos do financiamento dela — valor da parcela, saldo devedor, número do contrato —, informações que só o próprio banco tinha, e não dados genéricos disponíveis publicamente. Julgado comentado: REsp 2.077.278/SP — Terceira Turma …
O STJ decidiu que uma instituição de pagamento deve indenizar um cliente vítima do golpe da falsa central de atendimento porque, em um único dia, foram feitas 14 operações — incluindo a contratação de um crédito — completamente fora do padrão de uso da conta, e o sistema deixou passar tudo. Julgado comentado: REsp 2.222.059/SP …
