Recusar atendimento, tratar com desrespeito ou constranger alguém por causa do peso corporal pode gerar direito à indenização, da mesma forma que qualquer outra forma de discriminação no comércio. O que importa não é o motivo alegado pela empresa, mas a comprovação de que houve tratamento diferente e degradante em razão da aparência física da …
O show ou espetáculo que atrasa horas para começar sem qualquer explicação pode gerar direito a indenização quando a demora é desproporcional, não é informada ao público e causa prejuízo real, como perda de transporte, gasto extra ou compromisso perdido no dia seguinte. Atraso pequeno e justificado, sozinho, normalmente não é suficiente. Um pouco de …
Sim, você tem direito ao dinheiro de volta. Quando o produto comprado durante uma live de rede social chega diferente do que foi mostrado, seja na cor, no material, no tamanho ou na qualidade, isso é falha da empresa, e o consumidor pode pedir a devolução do valor pago, além de poder simplesmente desistir da …
Na maioria dos casos, o aplicativo de navegação não responde sozinho por indicar uma rota mais arriscada, porque quem dirige tem o dever de observar a via e decidir se segue por ali. A responsabilização do aplicativo só costuma fazer sentido quando existe uma falha real do serviço, como indicar caminho interditado, inexistente ou com …
Sim, a loja responde quando o anúncio gerado por inteligência artificial mostra um produto, uma cor, um recurso ou uma versão que não existe de verdade. A responsabilidade é do fornecedor que publicou a peça, não da ferramenta que a criou. Você pode exigir o produto igual ao anunciado, cancelar a compra com reembolso integral …
A equipe médica pode responder por falha em cirurgia cardíaca eletiva quando o problema não decorre do risco natural da operação, mas de uma conduta que poderia e deveria ter sido diferente — indicação mal avaliada, comunicação falha entre cirurgião, anestesista e equipe de apoio, ou reação tardia diante de um sinal de alerta durante …
Falha em cirurgia cardíaca eletiva: como avaliar a responsabilidade da equipe médica? Leia mais »
Uma campanha de ódio ou “cancelamento” gera dano moral quando ultrapassa a crítica legítima e vira ataque coordenado à honra, à imagem ou à dignidade de uma pessoa, com ofensas, mentiras ou exposição vexatória. Não é a quantidade de comentários que define o direito à indenização, mas o conteúdo do que foi dito e o …
Sim, a empresa pode usar ferramentas de inteligência artificial para acompanhar a produtividade do time, mas esse controle não é ilimitado. Ele precisa ser proporcional, transparente e restrito ao ambiente e ao horário de trabalho, sem invadir a vida privada do empregado nem se transformar em vigilância disfarçada de gestão. O que costuma ser chamado …
Marca de posição é a proteção do modo específico como um sinal é aplicado sempre no mesmo lugar de um produto, como um risco lateral de tênis ou um botão colorido sempre na mesma posição de um aparelho. O INPI já aceita esse tipo de pedido, mas exige provas de que o consumidor reconhece a …
Marca de posição: o que é e como registrar essa modalidade no INPI Leia mais »
