Em primeiro lugar, quem responde é o motorista autônomo que estava dirigindo, porque foi ele quem causou o acidente. A plataforma de frete só entra na conta em situações específicas: quando ela escolheu mal quem contratou, quando o próprio serviço de intermediação falhou, ou quando ficar provado que o motorista atuava, na prática, como se …
Não, por si só a queda de rendimento — mesmo quando é proposital — não autoriza demissão por justa causa. O que pode justificar essa punição é a comprovação de que o empregado descumpriu ordens, faltou ao dever de zelo com o trabalho ou desrespeitou regras claras da empresa depois de ser avisado, e não …
Quando um vazamento atinge milhares de pessoas e o seu nome aparece em uma reportagem sobre o caso, o valor da indenização tende a ser maior do que em um vazamento comum. A exposição pública amplia o constrangimento, e provar essa repercussão é o que realmente pesa na hora de calcular quanto a empresa deve …
Antes de assinar um contrato de franquia, vale conferir diretamente no INPI se a marca que você vai pagar para usar está realmente registrada, em nome de quem, em quais produtos e serviços, e se não existe disputa, oposição ou risco de perda em andamento — porque o maior patrimônio de uma franquia é a …
Due diligence de marca antes de fechar um contrato de franquia Leia mais »
Se a concessionária não colocou avisos claros e visíveis antes do pórtico de cobrança eletrônica, informando que ali existe cobrança de pedágio sem cancela, e essa falha pegou você de surpresa a ponto de frear bruscamente e bater, dá para responsabilizar a empresa que administra a rodovia pelo prejuízo, desde que se prove a falta …
Entrar na faixa exclusiva de ônibus é infração de trânsito, mas não decide sozinho quem causou o acidente: isso depende de como a batida realmente aconteceu. Se você invadiu a faixa e fechou o ônibus que vinha nela, a culpa tende a ser sua. Se o ônibus mudou de faixa de forma brusca ou a …
Uma sessão de radioterapia aplicada com dose maior do que a planejada, ou direcionada para uma área diferente da indicada, pode causar queimaduras graves, lesão de órgãos saudáveis e sofrimento evitável ao paciente oncológico. Esse tipo de erro de execução é diferente da reação esperada do tratamento e pode configurar falha do serviço de saúde. …
Sim, a telemedicina pode gerar responsabilidade quando o médico, mesmo sem poder examinar o paciente pessoalmente, deixa de identificar sinais que exigiam uma avaliação presencial urgente. A consulta remota é uma ferramenta legítima e reconhecida, mas tem limites técnicos claros. Quando o profissional ignora esses limites e mantém o paciente em acompanhamento à distância diante …
Telemedicina e atraso no diagnóstico: quando a consulta remota configura falha médica? Leia mais »
Quando produtos falsificados da sua marca aparecem em anúncios pagos no Instagram, Facebook, TikTok ou outra rede social, o caminho mais rápido é denunciar o anúncio diretamente pelo canal de propriedade intelectual da própria plataforma, reunindo provas antes de agir, e paralelamente notificar quem está por trás do anúncio — guardando tudo para uma eventual …
Pirataria de produtos falsificados em anúncios pagos nas redes sociais: como agir Leia mais »
