Condomínios

O fundo de reserva é uma das rubricas mais sensíveis da gestão condominial. Justamente por reunir valores acumulados ao longo de meses ou anos, costuma ser alvo de dúvidas — e, em alguns casos, de desvios — quando o síndico o utiliza sem observar os limites legais e convencionais. Este artigo aprofunda um ponto específico …

Uso Indevido do Fundo de Reserva pelo Síndico: Limites, Responsabilização e Como Agir Leia mais »

Receber uma notificação de multa do condomínio costuma gerar a sensação de que o valor cobrado é abusivo — e nem sempre essa impressão está errada. O Código Civil impõe limites objetivos para a aplicação de multas por infração a deveres condominiais, e o descumprimento desses limites, de valor ou de procedimento, pode tornar a …

Multa Condominial por Infração ao Regimento: Limites do Art. 1.337 do CC e o Direito de Defesa Leia mais »

Desde a pandemia, assembleias por videoconferência deixaram de ser exceção e se tornaram rotina em muitos condomínios. A dúvida que ainda chega com frequência aos escritórios de advocacia condominial não é mais “isso é permitido?”, mas sim “estamos fazendo isso da forma correta, sem risco de a deliberação ser anulada depois?”. Este artigo trata exatamente …

Assembleia Condominial Virtual e Híbrida: Como Comprovar Identidade e Quórum sem Risco de Nulidade Leia mais »

O aluguel por temporada por meio de plataformas digitais como Airbnb e Booking tornou-se rotina em condomínios residenciais de todo o Brasil. O tema já rendeu decisão relevante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de a convenção restringir essa prática, mas a discussão não se esgota aí: mesmo quando a locação por …

Locação por Temporada em Condomínio: Regulamentar em Vez de Proibir, Rateio de Despesas Extras e Responsabilidade do Proprietário por Danos do Hóspede Leia mais »

Trocar o piso, pintar as paredes ou reformar o banheiro parece, à primeira vista, uma decisão que cabe exclusivamente ao dono do imóvel. Em muitos casos, é isso mesmo. Mas há reformas que, mesmo realizadas dentro dos limites de uma unidade autônoma, extrapolam a esfera privada e passam a interessar a todo o condomínio — …

Reforma em Unidade Autônoma: o que Precisa (e o que Não Precisa) de Aprovação do Condomínio Leia mais »

A inadimplência de cotas condominiais é um dos problemas mais recorrentes na gestão de condomínios no Brasil. Além da cobrança administrativa e da ação judicial, duas medidas costumam gerar dúvidas por seu impacto mais direto sobre o patrimônio do condômino devedor: o protesto extrajudicial da dívida e a penhora da própria unidade, ainda que ela …

Inadimplência Condominial: Protesto e Penhora da Unidade — Até Onde o Condomínio Pode Ir Leia mais »

É cada vez mais comum encontrar cães e gatos circulando por corredores, elevadores e áreas comuns de edifícios residenciais. Com isso, cresce também um conflito recorrente: a convenção pode proibir totalmente a criação de animais de estimação? Até onde vai o poder do síndico de multar quem descumpre essa regra? E quem responde se o …

Animais de Estimação em Condomínio: Regras, Restrições e Limites da Convenção Leia mais »

O boleto do condomínio quase sempre traz uma linha discreta chamada “fundo de reserva”. Poucos condôminos sabem exatamente para que ela serve, se é obrigatória e, principalmente, o que o síndico pode ou não fazer com esse dinheiro. A dúvida ganha força justamente nos momentos de aperto financeiro, quando a tentação de usar a reserva …

Fundo de Reserva do Condomínio: Uso, Obrigatoriedade e Prestação de Contas Leia mais »