Jurisprudência Comentada

Perder alguém em um acidente já é doloroso o bastante. Quando a seguradora nega o pagamento do seguro de vida alegando que a pessoa havia bebido antes de morrer, a dor vem acompanhada de uma sensação de injustiça: afinal, beber não é sempre sinônimo de causar a própria morte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) …

STJ decide que embriaguez do segurado não basta para negar indenização de seguro de vida Leia mais »

Quem já financiou um carro ou fechou um empréstimo consignado talvez reconheça a cena: o gerente explica que “já inclui um seguro” no pacote, e o crédito “sai mais rápido” se o cliente não questionar. Em muitos casos, esse seguro embutido — o chamado seguro prestamista — não era uma opção oferecida, mas uma condição …

STJ decide que banco não pode impor seguro prestamista como condição para liberar empréstimo Leia mais »

Um trabalhador sofreu um acidente grave ainda em 2001, quando processos desse tipo corriam na Justiça Comum. A empresa nunca pagou indenização por danos morais, e a ação só avançou anos depois, já sob as regras de um Judiciário diferente. Nesse meio-tempo mudou a lei, mudou o tribunal competente e, principalmente, surgiu uma dúvida decisiva: …

STF decide que Justiça do Trabalho julga acidentes de trabalho ocorridos antes da reforma de 2004 Leia mais »

Imagine uma prefeitura que terceiriza a limpeza de um hospital público. A empresa contratada some sem pagar os salários dos funcionários, e um deles processa a Justiça do Trabalho para receber o que lhe é devido. Ele pode cobrar essa dívida diretamente do poder público, só porque foi a Administração quem contratou a prestadora de …

STF decide que Poder Público só é responsável em terceirização se houver falha comprovada na fiscalização Leia mais »

Quem perde a mala em uma viagem internacional já conhece a sensação: além do transtorno imediato, vem a dúvida sobre quanto a companhia aérea é obrigada a pagar de indenização. Muita gente já ouviu falar que existe um “teto” internacional para esse tipo de caso, fixado pela Convenção de Montreal. O Superior Tribunal de Justiça …

STJ decide que dano moral por bagagem extraviada não tem limite da Convenção de Montreal Leia mais »

Uma empresa pode alegar que “foi vítima de hackers” para se livrar da responsabilidade quando os dados pessoais de seus próprios clientes vazam? Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a resposta é não. Em dezembro de 2024, a 3ª Turma da Corte decidiu que o ataque cibernético sofrido por uma empresa não afasta, por …

STJ decide que ataque hacker não exclui responsabilidade de empresa por vazamento de dados Leia mais »

Uma mulher se submete a uma cirurgia plástica nos seios para corrigir a flacidez e o tamanho que a incomodavam. Meses depois, olha no espelho e vê o mesmo problema que a levou ao consultório — flacidez e assimetria continuam lá. Foi justamente um caso assim que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e …

STJ reafirma: cirurgia plástica estética é obrigação de resultado do cirurgião Leia mais »

O consumidor deixa o carro no estacionamento do shopping ou do supermercado e, ao voltar, o veículo não está mais lá. Nessa hora, surge a dúvida: quem arca com o prejuízo, o cliente que decidiu estacionar ali ou o estabelecimento que oferece esse serviço como comodidade? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu essa questão …

Súmula 130 do STJ: shopping e supermercado respondem por furto de veículo no estacionamento Leia mais »

Quem já comprou um apartamento ainda na planta provavelmente se deparou com duas cobranças que costumam gerar dúvida: a comissão de corretagem e a chamada taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária). Depois de anos de decisões divergentes pelo país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o tema em 2016, ao julgar em conjunto dois …

Tema 938 do STJ: corretagem é válida, mas taxa SATI é abusiva no imóvel na planta Leia mais »