Já existe artigo em nosso blog tratando do cancelamento de pacotes de viagem pela agência de forma geral. Este texto aprofunda um recorte mais específico e cada vez mais comum: o cancelamento motivado por problemas internos do fornecedor — insolvência ou recuperação judicial, não atingimento do número mínimo de participantes ou erro de precificação no …
É cada vez mais comum: o passageiro compra a passagem, organiza compromissos em torno do horário contratado e, dias ou até horas antes do embarque, recebe um aviso — às vezes só um e-mail ou notificação no aplicativo — informando que o voo foi remarcado. Em muitos casos, a companhia aérea já reacomoda automaticamente o …
Remarcação de Voo Sem Consentimento do Passageiro: o que Diz a Resolução ANAC 400 Leia mais »
Perder a mala em uma conexão internacional é um dos transtornos mais comuns — e mais mal compreendidos — do transporte aéreo. Diferentemente dos voos domésticos, regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela responsabilidade objetiva sem teto pré-fixado, os voos internacionais têm regra própria: a Convenção de Montreal, tratado internacional incorporado ao …
Comprar uma passagem para o exterior com escala doméstica é rotina para quem viaja saindo do interior ou de cidades sem voos diretos internacionais. O problema aparece quando o primeiro trecho atrasa e a conexão para o voo internacional é perdida: o passageiro chega ao destino horas ou dias depois do planejado, perde diárias de …
Perda de Conexão Internacional por Atraso do Primeiro Voo: Quem Responde? Leia mais »
Chegar ao aeroporto e descobrir que o voo foi cancelado é uma das situações mais frustrantes para quem viaja. Muitos passageiros não sabem, porém, que existe uma norma federal específica que disciplina o que a companhia aérea é obrigada a oferecer nesses casos: a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência …
Viajar para o exterior sem um seguro viagem adequado é um risco que poucos viajantes brasileiros estão dispostos a correr — afinal, um simples atendimento médico em países como Estados Unidos ou países da Europa pode custar milhares de dólares. Por isso, o seguro viagem internacional se tornou item obrigatório em roteiros para diversos destinos …
Chegar ao hotel depois de horas de viagem, apresentar o voucher no balcão da recepção e ouvir que “não há quartos disponíveis” é uma situação que frustra qualquer hóspede — e que, em muitos casos, gera direito a reparação. Esse fenômeno, conhecido como overbooking hoteleiro, ocorre quando o estabelecimento vende ou confirma mais reservas do …
Diária de Hotel Não Cumprida (Overbooking Hoteleiro): direitos do hóspede Leia mais »
O primeiro passo é no aeroporto Formalizar o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB/PIR) ainda na área de desembarque, antes de deixar o aeroporto. Prazos para reclamar por escrito Pela Convenção de Montreal (Decreto 5.910/2006) e Resolução ANAC 400/2016: avaria/violação, 7 dias; atraso na entrega em voo internacional, 21 dias. Voo doméstico x internacional Em …
Comprar um pacote de viagem envolve planejamento e expectativa — e o cancelamento pela agência frustra tudo. Casos como o da 123 Milhas colocaram em evidência os direitos do consumidor nessas situações. O CDC se aplica integralmente às agências de viagem Agências e operadoras são fornecedoras nos termos do art. 3º do CDC. A Lei …
Pacote de Viagem Cancelado pela Agência: Direitos de Reembolso e Indenização Leia mais »
