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Golpe do Comprovante de Pix Falso: Como Funciona e Quem Responde pelo Prejuízo

Não: quando o golpe se limita a uma imagem editada ou a um aplicativo falso de comprovante, nenhum dinheiro chegou a sair da conta do comprador, então não existe transferência a ser estornada — a responsabilidade pelo prejuízo recai, em regra, sobre o próprio vendedor, que deve conferir o extrato antes de entregar o produto. …

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Quebra da Cadeia de Frio no Transporte de Cargas Perecíveis: De Quem é a Responsabilidade?

Alimentos congelados, hortifrutigranjeiros, vacinas, medicamentos termolábeis e outros produtos sensíveis à temperatura dependem de um requisito que parece simples, mas é tecnicamente exigente: a manutenção contínua da chamada cadeia de frio do momento da coleta até a entrega final. Quando o equipamento de refrigeração do veículo falha, ou quando a temperatura sobe além do limite …

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Invalidez Permanente em Seguro de Acidentes Pessoais: Como é Calculada a Indenização Proporcional

O seguro de acidentes pessoais é um dos produtos mais contratados no mercado brasileiro, seja de forma avulsa, seja como cobertura adicional em apólices de vida, prestamista ou empresariais. Entre suas garantias mais relevantes está a cobertura por invalidez permanente, total ou parcial, decorrente de acidente. Na teoria, o segurado que sofre uma lesão incapacitante …

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Seguro Empresarial Multirrisco: Como Ler o Contrato e Evitar Negativa de Cobertura por Perfil de Risco

O seguro empresarial multirrisco — também chamado de seguro patrimonial ou seguro compreensivo empresarial — é hoje uma das principais ferramentas de proteção financeira de empresas de todos os portes. Em uma única apólice, ele costuma reunir coberturas como incêndio, queda de raio e explosão, roubo e furto qualificado de bens, danos elétricos, vendaval e …

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Cruzeiro Marítimo Internacional: Overbooking de Cabine, Doença a Bordo e os Limites da Proteção do CDC

O mercado de cruzeiros marítimos vem atraindo cada vez mais brasileiros, seja em roteiros nacionais pela costa brasileira, seja em embarcações internacionais que partem de portos na Europa, no Caribe ou nos Estados Unidos. Contratos assim costumam ser complexos: envolvem armadores estrangeiros, agências de viagem intermediárias, cláusulas em outro idioma e, muitas vezes, previsão de …

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Seguro de Vida Contratado 100% pelo Celular: é Válido? O que Verificar Antes de Aceitar

Contratar um seguro de vida ou um seguro prestamista tornou-se, para boa parte dos consumidores brasileiros, uma questão de poucos minutos e alguns toques na tela do celular. Bancos digitais, corretoras online e insurtechs oferecem hoje fluxos de contratação 100% digitais, sem qualquer contato humano, com preenchimento de dados, declaração de saúde e aceite das …

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Seguro Viagem Negado por Doença Preexistente: Quando a Recusa da Seguradora é Abusiva

O cenário se repete com frequência preocupante: o viajante passa mal durante um intercâmbio, uma viagem de férias ou uma missão de trabalho no exterior, precisa de atendimento médico ou hospitalar de urgência e aciona o seguro viagem contratado exatamente para essa hipótese. Dias depois, recebe a notícia de que o reembolso ou o pagamento …

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Piscina e Áreas de Lazer do Condomínio: Responsabilidade por Acidentes

Piscinas, saunas, playgrounds, academias e salões de jogos deixaram de ser diferenciais e se tornaram praticamente obrigatórios nos empreendimentos residenciais das últimas décadas. Com a multiplicação dessas áreas de lazer, cresceu também um tipo de ocorrência que gera grande sofrimento às famílias e dúvidas jurídicas relevantes aos condomínios: os acidentes envolvendo moradores, convidados e, especialmente, …

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Ciberseguro Empresarial: Como Funciona e o que a Apólice Cobre em Caso de Ataque Hacker ou Vazamento de Dados

Ataques de ransomware, vazamentos de dados e fraudes digitais deixaram de ser um risco distante para empresas brasileiras de todos os portes. O crescimento constante dos incidentes cibernéticos no país, somado às obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), fez com que o ciberseguro empresarial deixasse de ser …

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