Erro em Cirurgia Robótica: De Quem é a Responsabilidade Quando a Falha é do Equipamento

Danos Morais, Responsabilidade Médica / Por phelipecardoso

A cirurgia robótica deixou de ser uma novidade restrita a grandes centros e se tornou uma realidade cada vez mais presente em hospitais brasileiros, especialmente em procedimentos urológicos, ginecológicos, cardíacos e oncológicos. A promessa é atraente: cortes menores, recuperação mais rápida e precisão ampliada pelas mãos do cirurgião, que opera por meio de um console …

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Vazamento de Dados Biométricos: Direitos do Titular e Responsabilidade da Empresa

Direito Digital, Direito do Consumidor / Por phelipecardoso

A biometria — impressão digital, reconhecimento facial, geometria da mão, íris — deixou de ser tecnologia de filme de ficção científica para se tornar rotina: ela destrava o celular, libera a catraca do trabalho, autentica um pagamento pelo aplicativo do banco e confirma a identidade em uma agência ou em um totem de autoatendimento. Essa …

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Overbooking em Voo Internacional: Diferenças em Relação ao Regime Nacional e a Aplicação da Convenção de Montreal

Direito do Consumidor, Viagens e Transportes / Por phelipecardoso

O overbooking — a prática de vender mais passagens do que assentos disponíveis na aeronave, apostando em um índice histórico de desistências — não é exclusividade dos voos domésticos. Em rotas internacionais, contudo, o passageiro preterido se depara com um arranjo jurídico mais complexo, no qual convivem a Convenção de Montreal, internalizada no ordenamento brasileiro …

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Vazamento de Gás em Condomínio: Responsabilidade por Danos e o Dever de Fiscalização das Instalações Comuns

Condomínios, Danos Morais / Por phelipecardoso

O vazamento de gás é um dos riscos mais graves que podem ocorrer em uma edificação, pois envolve, além do prejuízo patrimonial imediato, a possibilidade concreta de explosão, incêndio e intoxicação de moradores e visitantes. Em condomínios residenciais e comerciais, esse tipo de sinistro costuma gerar uma dúvida recorrente: quem responde pelos danos causados — …

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Seguro Agrícola: Como Funciona a Cobertura Contra Perda de Safra por Fenômenos Climáticos

Seguros / Por phelipecardoso

A atividade agrícola está diretamente exposta a variações climáticas que fogem ao controle do produtor rural: períodos de seca prolongada, geadas fora de época, chuvas de granizo e excesso de precipitação podem comprometer, total ou parcialmente, o resultado de uma safra planejada com meses de antecedência. É justamente para mitigar esse risco que existe o …

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Seguro D&O, Desconsideração da Personalidade Jurídica e Teoria Ultra Vires: os Limites da Proteção ao Administrador

Contratos, Seguros / Por phelipecardoso

O seguro de Responsabilidade Civil de Administradores, mais conhecido pela sigla D&O (Directors and Officers Liability Insurance), é hoje peça central da governança corporativa brasileira. Diretores, conselheiros e gestores contratam essa cobertura para proteger seu patrimônio pessoal diante de reclamações decorrentes do exercício do cargo. Mas há dois pontos técnicos que costumam escapar das análises …

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Condomínio de Lotes e Condomínio Edilício: Diferenças Jurídicas e Direitos dos Moradores

Condomínios, Direito Imobiliário / Por phelipecardoso

É comum que compradores de imóveis confundam o condomínio de lotes com o condomínio edilício — o modelo tradicional de prédios de apartamentos ou conjuntos de unidades autônomas em uma mesma edificação. Embora ambos recebam a denominação “condomínio” e compartilhem alguns princípios, são regimes jurídicos distintos, com regras próprias sobre a natureza da propriedade, as …

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Despacho Forçado de Bagagem de Mão no Portão de Embarque: Quando a Cobrança é Indevida

Direito do Consumidor, Viagens e Transportes / Por phelipecardoso

É uma cena cada vez mais comum nos aeroportos brasileiros: o passageiro embarca com sua mala de mão, dentro do tamanho e peso normalmente aceitos, e é surpreendido no portão de embarque por um funcionário da companhia aérea informando que “não há mais espaço” nos compartimentos superiores da aeronave. A bagagem, então, precisa ser despachada …

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Chargeback Abusivo: Como o Lojista Pode se Defender Quando o Comprador Fica com o Produto e Não Paga

Direito do Consumidor, Fraudes e responsabilidades / Por phelipecardoso

O lojista pode se defender apresentando à adquirente as provas da venda regular dentro do prazo da contestação e, se necessário, buscar o Judiciário — nas esferas cível (enriquecimento sem causa) e, comprovada a má-fé do comprador, também criminal (estelionato). O chargeback — mecanismo pelo qual o portador de cartão contesta uma compra diretamente junto …

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