Em regra, o banco emissor deve estornar a compra e discutir depois, em regresso, com a credenciadora e o lojista: a responsabilidade solidária do Código de Defesa do Consumidor permite ao consumidor cobrar diretamente da instituição financeira, sem precisar provar qual elo da cadeia de pagamento falhou. Imagine pagar uma conta em um restaurante ou …
Um aeroporto fechado por causa de neblina densa, uma tempestade que impede pousos e decolagens com segurança, ou uma greve de controladores de voo: são situações que o passageiro não provoca, a companhia aérea não deseja e, ainda assim, podem deixar centenas de pessoas sem embarcar. A dúvida que surge de imediato é sempre a …
Cancelamento de Voo por Greve ou Fechamento de Aeroporto: Direitos do Passageiro Leia mais »
Comprar um pacote “tudo incluso” costuma ser sinônimo de tranquilidade: a promessa é pagar um valor fechado antes da viagem e não se preocupar com mais nada no destino. Mas não é raro o turista descobrir, já no resort ou a bordo, cobranças extras que não esperava — uma taxa de serviço no restaurante, um …
Taxas e Sobretaxas em Pacotes All-Inclusive: o Que é Legal Cobrar do Turista Leia mais »
Um erro de cálculo estrutural, um prazo processual perdido, um diagnóstico equivocado ou uma orientação contábil que gera autuação fiscal: por mais qualificado e cuidadoso que seja um profissional liberal, a possibilidade de uma falha técnica gerar prejuízo a um cliente nunca é zero. Quando isso acontece, o profissional pode responder com seu próprio patrimônio …
Um incêndio na fábrica, o desabamento parcial do galpão ou uma explosão no depósito costumam gerar duas contas muito diferentes. A primeira é visível: máquinas, estoque e estrutura danificados, cobertos pelo seguro patrimonial. A segunda é invisível, mas frequentemente mais grave: o faturamento que deixa de entrar enquanto a empresa está parada, somado às despesas …
Ao lidar com o falecimento de um familiar segurado, muitas famílias descobrem, junto com o luto, uma camada extra de complexidade: a apólice de seguro de vida em grupo não prevê apenas um capital segurado único, mas também uma cobertura adicional que pode dobrar o valor da indenização quando a morte (ou a invalidez) decorre …
Cláusula de Dobra por Acidente no Seguro de Vida: Quando Cabe a Dupla Indenização Leia mais »
Durante décadas, quem queria regularizar um imóvel ocupado de forma mansa e pacífica por muitos anos só tinha um caminho: entrar com uma ação judicial de usucapião, processo que podia levar anos até uma sentença definitiva. Esse cenário mudou com a criação da via extrajudicial, que permite reconhecer a usucapião diretamente em cartório, sem a …
Usucapião Extrajudicial: Requisitos, Documentos e Vantagens em Relação à Via Judicial Leia mais »
Pode responder quando fica comprovada falha própria na verificação da identidade do solicitante antes de emitir o novo chip ou autorizar a portabilidade — a operadora não responde automaticamente por toda fraude de SIM swap. Um dia o WhatsApp simplesmente para de funcionar. O celular perde o sinal, mensagens deixam de chegar e, minutos depois, …
SIM Swap e Clonagem do WhatsApp: a Operadora de Telefonia Pode Ser Responsabilizada? Leia mais »
A passagem foi comprada, paga e confirmada — mas, dias ou semanas depois, a notícia chega: a companhia aérea entrou em recuperação judicial ou, pior, teve a falência decretada. O voo não vai mais sair como planejado e o consumidor se vê diante de uma pergunta angustiante: e o dinheiro que já foi pago, como …
