Nos seguros de vida, a regra atualmente consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça é que o suicídio ocorrido nos dois primeiros anos de vigência do contrato não é coberto, independentemente da discussão sobre premeditação, ressalvadas as consequências patrimoniais previstas para o período. Depois desses dois anos, o suicídio não pode ser utilizado da mesma maneira …
A alegação de doença preexistente não permite que a seguradora negue automaticamente o seguro de vida. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a recusa é ilícita quando a companhia não exigiu exames médicos antes da contratação e também não consegue demonstrar má-fé do segurado. Por outro lado, se houver prova de …
Seguro de vida negado por alegação de doença preexistente: como reverter a decisão? Leia mais »
A seguradora pode solicitar documentos necessários para verificar o roubo, identificar o veículo, conferir a titularidade e realizar a transferência antes do pagamento, mas essa exigência deve ser razoável e compatível com a finalidade da regulação do sinistro. Se o documento solicitado não existe, não pode ser obtido ou se tornou impossível de apresentar por …
A seguradora pode considerar o uso profissional do veículo na avaliação do risco e exigir que essa utilização seja informada na contratação. Porém, a negativa depois de um sinistro não é automaticamente válida apenas porque o motorista trabalhava com Uber, 99 ou outro aplicativo. É necessário verificar o questionário de contratação, o que foi perguntado …
Seguradora negou cobertura porque o motorista trabalhava com Uber/99: isso é legal? Leia mais »
O fato de o conserto do veículo ultrapassar 30 dias não gera dano moral automaticamente nem significa, por si só, que exista uma regra universal obrigando toda seguradora a concluir o reparo nesse prazo. Entretanto, uma demora excessiva e injustificada pode caracterizar falha na prestação do serviço e permitir cobrança de prejuízos materiais e, em …
Atraso de mais de 30 dias no conserto do veículo pela seguradora: cabe dano moral? Leia mais »
O seguro de automóvel pode cobrir danos causados por enchente, inundação e alagamento, mas essa cobertura não é obrigatória em toda apólice. Muitos seguros compreensivos incluem eventos dessa natureza, enquanto produtos mais restritos podem não incluí-los. Por isso, depois de um alagamento, é indispensável verificar as coberturas contratadas e comunicar imediatamente o sinistro. Mesmo havendo …
Carro alagado na enchente: o seguro de automóvel é obrigado a cobrir? Leia mais »
Quando a seguradora recusa o pagamento dos danos causados a terceiro, a primeira questão é verificar se o veículo possui cobertura de responsabilidade civil facultativa e se o acidente está dentro dos riscos e limites contratados. A negativa da seguradora não elimina automaticamente a responsabilidade de quem causou o acidente: o motorista ou proprietário pode …
Seguradora de veículos se recusa a cobrir danos a terceiros: de quem é a culpa? Leia mais »
Se o seguro foi contratado pela modalidade de valor de mercado referenciado, a seguradora não pode simplesmente escolher um valor inferior ao critério previsto na apólice para indenizar a perda total. A Tabela Fipe é frequentemente utilizada como referência, normalmente acompanhada de um fator percentual definido no contrato. Entretanto, nem todo seguro garante exatamente 100% …
Perda total do veículo: seguradora quer pagar menos que a Tabela Fipe? Leia mais »
A negativa da seguradora por embriaguez ao volante pode ser válida em determinadas situações, mas não basta, em todos os casos, apontar que o motorista havia consumido álcool para encerrar a discussão. É necessário examinar quem conduzia o veículo, a relação entre a embriaguez e o acidente, as cláusulas da apólice, a natureza da cobertura …
Seguradora negou indenização por embriaguez ao volante: o que fazer? Leia mais »
