O aluguel por temporada por meio de plataformas digitais como Airbnb e Booking tornou-se rotina em condomínios residenciais de todo o Brasil. O tema já rendeu decisão relevante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de a convenção restringir essa prática, mas a discussão não se esgota aí: mesmo quando a locação por …
Trocar o piso, pintar as paredes ou reformar o banheiro parece, à primeira vista, uma decisão que cabe exclusivamente ao dono do imóvel. Em muitos casos, é isso mesmo. Mas há reformas que, mesmo realizadas dentro dos limites de uma unidade autônoma, extrapolam a esfera privada e passam a interessar a todo o condomínio — …
A inadimplência de cotas condominiais é um dos problemas mais recorrentes na gestão de condomínios no Brasil. Além da cobrança administrativa e da ação judicial, duas medidas costumam gerar dúvidas por seu impacto mais direto sobre o patrimônio do condômino devedor: o protesto extrajudicial da dívida e a penhora da própria unidade, ainda que ela …
Inadimplência Condominial: Protesto e Penhora da Unidade — Até Onde o Condomínio Pode Ir Leia mais »
Ao contratar um empréstimo, financiamento ou cartão de crédito consignado, é comum o consumidor perceber, só depois, que uma parcela do valor cobrado mensalmente se refere a um “seguro prestamista” que ele nem sabia ter contratado — ou que foi apresentado como obrigatório para a liberação do crédito. A boa notícia é que a legislação …
Com o aumento de tempestades, quedas de energia e oscilações na rede elétrica, cresce também o número de segurados que descobrem, no momento do sinistro, que “seguro contra incêndio e raio” não é sinônimo de “seguro contra queima de aparelhos”. A confusão entre essas coberturas é uma das causas mais comuns de negativa — muitas …
Quando um segurado morre ou se torna inválido e a família ou o próprio titular procura a seguradora para receber a indenização contratada, a última coisa que se espera é uma recusa. Ainda assim, é comum que a seguradora negue o pagamento alegando que o segurado “omitiu doença preexistente” na proposta ou na declaração pessoal …
Seguro de Vida: Quando a Negativa por Omissão de Doença Preexistente é Abusiva Leia mais »
Listas de clientes, fórmulas de produtos, processos de fabricação, algoritmos, código-fonte e estratégias comerciais: em praticamente todo negócio existe um conjunto de informações que, se cair em mãos erradas, pode destruir uma vantagem competitiva construída ao longo de anos. Um dos maiores riscos a esse patrimônio não é o concorrente distante, mas o ex-funcionário que …
Quando um passageiro se machuca em corrida de aplicativo causada por outro veículo, é necessário distinguir a responsabilidade do transportador, do terceiro e da plataforma. O art. 735 do Código Civil prevê que a culpa de terceiro não afasta, por si só, a responsabilidade contratual do transportador. A responsabilidade da empresa de aplicativo exige fundamento …
Acidente com Carro de Aplicativo Causado por Terceiro: Quem Indeniza o Passageiro? Leia mais »
Diferença entre o preço pago pelo passageiro e o repasse ao motorista não comprova cobrança indevida. Primeiro é necessário conferir as regras, os extratos e os critérios aplicáveis à corrida. Taxas pactuadas podem ser legítimas; devolução depende de identificar cobrança sem fundamento ou aplicação incorreta. Indenização e restituição em dobro não são consequências automáticas da …
Descontos e Taxas do Motorista de Aplicativo: Quando Cabe Revisão e Devolução de Valores Leia mais »
