Acidente de Trânsito e Bloqueio da Conta: os Direitos do Motorista de Aplicativo

Acidentes de Trânsito, Direito do Trabalho / Por phelipecardoso

Acidente e bloqueio da conta exigem análises distintas. Não ter causado a colisão não assegura reativação: o veículo pode estar sem condições de segurança, a documentação pode estar irregular ou existir outro fundamento contratual. É necessário conferir o motivo da medida, a condição atual do carro e os registros antes de discutir urgência ou indenização. …

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Direito à Explicação: o que a LGPD Garante ao Motorista de Aplicativo Bloqueado por Algoritmo

Direito Digital, Direito do Trabalho / Por phelipecardoso

A LGPD pode permitir pedir revisão e informações sobre decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. Isso não assegura reativação nem indenização. Antes de invocar o art. 20, é necessário verificar como a decisão foi tomada e seu fundamento: um bloqueio legítimo pode ser mantido depois da revisão. O que diz …

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Descredenciamento Sem Explicação: o Silêncio da Plataforma Gera Indenização ao Motorista?

Direito do Trabalho / Por phelipecardoso

O silêncio da plataforma não gera, por si só, direito à indenização. É necessário verificar a falta de informação ou de defesa, o motivo real do bloqueio, eventual ilicitude, os danos e o nexo causal. Não receber resposta é diferente de demonstrar que a empresa não tinha fundamento para desativar a conta. Dependência financeira, bom …

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Seguro Garantia: Como Funciona e Quando é Exigido em Contratos

Contratos, Seguros / Por phelipecardoso

Contratos empresariais e contratos públicos costumam exigir algum tipo de garantia para assegurar que a parte responsável por executar uma obra, prestar um serviço ou cumprir uma obrigação judicial de fato o fará — ou que, se não fizer, haverá recursos disponíveis para reparar o prejuízo. O seguro garantia é hoje uma das formas mais …

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Animais de Estimação em Condomínio: Regras, Restrições e Limites da Convenção

Condomínios / Por phelipecardoso

É cada vez mais comum encontrar cães e gatos circulando por corredores, elevadores e áreas comuns de edifícios residenciais. Com isso, cresce também um conflito recorrente: a convenção pode proibir totalmente a criação de animais de estimação? Até onde vai o poder do síndico de multar quem descumpre essa regra? E quem responde se o …

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Marca de Concorrente como Palavra-Chave no Google Ads: Quando é Concorrência Desleal

Direito Digital, Propriedade Industrial / Por phelipecardoso

Uma empresa pesquisa o nome de sua própria marca no Google e, para sua surpresa, o primeiro resultado pago é o anúncio de um concorrente direto. Não é coincidência: é uma prática de marketing digital chamada keyword advertising, que pode — dependendo de como é feita — configurar concorrência desleal e violação de marca registrada, …

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Engavetamento (Colisão em Cadeia): Como se Apura a Culpa entre Vários Veículos

Acidentes de Trânsito / Por phelipecardoso

Engavetamentos costumam acontecer em segundos: uma freada brusca, uma distração, e três, quatro, às vezes dez veículos se chocam em sequência. Para quem está envolvido, a primeira dúvida é sempre a mesma — quem paga o conserto? A resposta não é simplesmente “todo mundo que bateu atrás tem culpa”. Em colisões em cadeia, a apuração …

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Bloqueio de Motorista de Aplicativo por Reprovação em Vistoria ou Idade do Veículo: Direitos e Prazo de Adequação

Direito do Trabalho / Por phelipecardoso

Veículo fora dos requisitos legais ou contratuais pode justificar a interrupção do acesso às corridas. Antes de contestar vistoria ou idade máxima, confira a norma local, a categoria, a política aplicável e o laudo. Não existe prazo federal universal de carência para continuar operando com veículo irregular. Erro de avaliação e reprovação efetivamente fundamentada precisam …

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Pontuação do Motorista de Aplicativo: Dá para Contestar uma Nota Baixa na Justiça?

Direito Digital, Direito do Trabalho / Por phelipecardoso

Discordar de uma nota baixa não basta para exigir sua exclusão ou a reativação da conta. É necessário identificar eventual erro, fraude ou abuso concreto e a consequência da avaliação. Critérios contratuais de qualidade podem ser legítimos. Dependência financeira e bom histórico não asseguram direito de permanecer na plataforma se o fundamento do bloqueio for …

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