Seguro D&O: o que cobre, para quem serve e quando é acionado

Administrar uma empresa envolve tomar decisões sob incerteza — e decisões de gestão, mesmo quando bem-intencionadas e tecnicamente corretas, podem gerar prejuízos a sócios, investidores, credores, empregados ou ao próprio mercado. Quando isso acontece, não é incomum que diretores, administradores e conselheiros sejam pessoalmente cobrados, judicial ou administrativamente, por decisões tomadas no exercício do cargo. …

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Seguro de Carro Negado por Embriaguez: A Seguradora Pode Recusar a Cobertura?

Acidentes de Trânsito, Seguros / Por phelipecardoso

É uma das negativas mais comuns no mercado de seguro de automóvel: o segurado sofre um acidente, aciona a seguradora e recebe a recusa de cobertura porque o exame de alcoolemia (ou a simples menção de “hálito etílico” no boletim de ocorrência) apontou consumo de álcool pelo condutor. Muitas vezes, porém, essa negativa é aplicada …

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Seguro de Vida em Grupo: Direito de Manutenção da Apólice Após Demissão ou Aposentadoria

Seguros / Por phelipecardoso

Quando um trabalhador é demitido, se aposenta ou simplesmente deixa a empresa, é comum que o seguro de vida em grupo contratado pelo empregador — benefício que cobre milhões de brasileiros — deixe de figurar entre as prioridades imediatas. Mas antes de a cobertura se encerrar, existe uma pergunta que poucos segurados sabem fazer: é …

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Erro de Diagnóstico por Telemedicina: Quem Responde pelo Atendimento Remoto?

Responsabilidade Médica / Por phelipecardoso

A telemedicina deixou de ser uma solução emergencial de pandemia para se tornar parte permanente da prática médica no Brasil. Com a Lei nº 14.510/2022, que alterou a Lei nº 8.080/1990 e revogou a legislação provisória anterior (Lei nº 13.989/2020), o atendimento remoto — por videochamada, chat ou aplicativos de saúde — passou a ser …

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Deepfake de Imagem ou Vídeo com Inteligência Artificial: Responsabilidade Civil e o que Fazer

Direito Digital / Por phelipecardoso

Vídeos e imagens em que o rosto de uma pessoa é substituído ou recriado digitalmente por inteligência artificial — os chamados deepfakes — deixaram de ser curiosidade tecnológica para se tornar um problema jurídico concreto. Diferentemente da clonagem de voz, que replica a fala de alguém, o deepfake de imagem e vídeo cria cenas visuais …

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Fraude no Pix por Engenharia Social: o Banco é Obrigado a Devolver o Valor?

Direito Digital, Fraudes e responsabilidades / Por phelipecardoso

Não é automático: quando a própria vítima foi enganada e autorizou o Pix com as próprias mãos, o banco só responde se ficar comprovada falha própria — como ausência de alerta diante de operação atípica ou demora em agir após a comunicação da fraude —, e não pela simples ocorrência do golpe. Duas fraudes muito …

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Pacote de Viagem Cancelado por Insolvência, Falta de Vagas ou Erro de Preço: Direitos do Consumidor ao Reembolso e à Indenização

Direito do Consumidor, Viagens e Transportes / Por phelipecardoso

Já existe artigo em nosso blog tratando do cancelamento de pacotes de viagem pela agência de forma geral. Este texto aprofunda um recorte mais específico e cada vez mais comum: o cancelamento motivado por problemas internos do fornecedor — insolvência ou recuperação judicial, não atingimento do número mínimo de participantes ou erro de precificação no …

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Remarcação de Voo Sem Consentimento do Passageiro: o que Diz a Resolução ANAC 400

Viagens e Transportes / Por phelipecardoso

É cada vez mais comum: o passageiro compra a passagem, organiza compromissos em torno do horário contratado e, dias ou até horas antes do embarque, recebe um aviso — às vezes só um e-mail ou notificação no aplicativo — informando que o voo foi remarcado. Em muitos casos, a companhia aérea já reacomoda automaticamente o …

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Extravio de Bagagem em Voo Internacional: os Limites da Convenção de Montreal e Quando Cabe Indenização Maior

Viagens e Transportes / Por phelipecardoso

Perder a mala em uma conexão internacional é um dos transtornos mais comuns — e mais mal compreendidos — do transporte aéreo. Diferentemente dos voos domésticos, regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela responsabilidade objetiva sem teto pré-fixado, os voos internacionais têm regra própria: a Convenção de Montreal, tratado internacional incorporado ao …

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