Golpe da Falsa Central de Atendimento em Redes Sociais: Perfis Fake de Empresas e Bancos

Fraudes e responsabilidades / Por phelipecardoso

Em regra, sim: se você caiu no golpe da falsa central de atendimento — aquele perfil ou página que se passa por um banco ou empresa nas redes sociais e engana o consumidor a ponto de fazer uma transferência ou fornecer dados — é possível responsabilizar a instituição financeira ou a empresa clonada, mas essa …

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Acidente com Patinete Elétrico (Trotinete): Responsabilidade Civil e Regras de Trânsito

Acidentes de Trânsito / Por phelipecardoso

Em regra, quem causou o acidente responde pelos danos, mas a definição de quem é o responsável muda bastante conforme o cenário: se você foi atropelado por um patinete elétrico na calçada, o condutor do equipamento costuma responder por conduta imprudente; se você caiu de um patinete alugado por defeito mecânico, a empresa de compartilhamento …

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Vazamento de Prontuário Eletrônico: Responsabilidade do Hospital ou Clínica pela LGPD

Direito Digital / Por phelipecardoso

Em regra, sim: se o hospital ou a clínica não adotou as medidas de segurança exigidas para dados de saúde e isso resultou no vazamento do seu prontuário eletrônico, você tem direito a ser indenizado pelos danos morais e materiais decorrentes — a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trata dado de saúde como …

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Pejotização: Quando a Contratação como Pessoa Jurídica Configura Vínculo de Emprego

Direito do Trabalho / Por phelipecardoso

Em regra, sim: quando a contratação como pessoa jurídica (PJ) esconde, na prática, uma relação com subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade — os requisitos do vínculo de emprego previstos nos arts. 2º e 3º da CLT —, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício mesmo havendo um contrato de prestação de serviços …

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Cancelamento de Voo por Greve de Companhia Aérea: Direitos do Passageiro

Viagens e Transportes / Por phelipecardoso

Em regra, depende de quem fez a greve: se a greve foi dos próprios funcionários da companhia aérea (pilotos, comissários, pessoal de solo da empresa), a Justiça trata isso como risco normal da atividade empresarial, e não como força maior — a empresa responde integralmente, inclusive por danos morais. Já se a greve foi de …

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Cancelamento Unilateral de Seguro de Vida em Grupo pela Seguradora: É Possível?

Seguros / Por phelipecardoso

Em regra, sim: a seguradora pode deixar de renovar um seguro de vida em grupo ao final da vigência contratual, já que esse tipo de apólice costuma ser firmado por prazo determinado (em geral, um ano), com renovação a critério da seguradora. O que não é permitido, em regra, é o cancelamento abrupto no meio …

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Infecção Hospitalar: Responsabilidade Objetiva do Hospital e Direito à Indenização

Responsabilidade Médica / Por phelipecardoso

Em regra, sim: quando o paciente contrai uma infecção durante a internação, o hospital responde objetivamente pelos danos causados, ou seja, o paciente não precisa provar culpa de nenhum funcionário específico, bastando demonstrar que a infecção surgiu no ambiente hospitalar e causou dano. O hospital só se livra dessa responsabilidade se conseguir provar que adotou …

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Cláusula de Hardship em Contratos Empresariais de Longo Prazo: Renegociação Diante de Eventos Extraordinários

Contratos / Por phelipecardoso

Em regra, sim: contratos empresariais de longo prazo podem prever uma cláusula de hardship, que obriga as partes a renegociar de boa-fé as condições contratuais quando um evento superveniente e imprevisível altera substancialmente o equilíbrio econômico do negócio, tornando a prestação de uma delas excessivamente onerosa ou inviável. Diferente da teoria da imprevisão dos arts. …

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Cláusula de Raio em Contrato de Locação Comercial em Shopping Center: Validade e Limites

Direito Imobiliário / Por phelipecardoso

Em regra, sim: a cláusula de raio (que proíbe o lojista de abrir outra unidade do mesmo ramo de atividade dentro de determinada distância do shopping center) é considerada válida pela jurisprudência brasileira, desde que fixe uma delimitação territorial razoável, tenha prazo determinado e possua justificativa comercial legítima ligada à proteção do investimento e do …

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