Blog do PHC
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Alimentos ressarcitórios: rendas comuns antes da partilha
Os alimentos ressarcitórios podem antecipar rendas líquidas de bens comuns quando apenas um dos ex-cônjuges administra o patrimônio enquanto a partilha permanece pendente. O pedido exige demonstrar a natureza comum dos ativos, a administração exclusiva e os frutos economicamente disponíveis. A prestação não corresponde automaticamente à metade do faturamento de empresas ou do valor do

Mútuo conversível no divórcio: crédito ou participação
O mútuo conversível no divórcio pode representar um direito contratual ainda não convertido ou uma participação societária já formalizada. A partilha exige examinar o instrumento, o estágio da operação, o regime de bens e a origem do aporte. O valor investido e a expectativa de valorização não definem, isoladamente, o patrimônio comunicável. O que o

Offshore no divórcio: como provar fraude à meação
Fraude meação offshore exige demonstrar a ligação entre recursos comunicáveis, operações internacionais e eventual ocultação patrimonial. A existência de uma sociedade no Caribe não comprova fraude, mas transferências sem explicação podem justificar investigação delimitada. A obtenção de dados sigilosos e medidas no exterior depende de fundamentação judicial e dos mecanismos jurídicos aplicáveis. Quando uma offshore

Trust estrangeiro no divórcio: prova dos direitos econômicos
O trust estrangeiro no divórcio exige identificar os direitos econômicos de cada cônjuge antes de discutir sua partilha. A condição de instituidor, administrador ou beneficiário não permite, isoladamente, concluir quem dispõe do patrimônio. O regime matrimonial, a origem dos recursos, as regras do instrumento e as distribuições realizadas precisam ser examinados conjuntamente. O que pode

Alimentos compensatórios para quem se dedicou à família
O pedido de alimentos compensatórios alto padrão pode ser examinado quando o divórcio produz desequilíbrio econômico grave e abrupto, especialmente após dedicação prolongada à família. A prestação é excepcional e depende da situação patrimonial concreta. Não se destina a igualar fortunas nem assegura a reprodução integral do consumo mantido durante o casamento. Quando a dedicação

Holding rural: sucessão sem dividir fisicamente as fazendas
Holding patrimonial rural sucessão: a estrutura pode concentrar fazendas em uma sociedade e organizar a transmissão de participações, reduzindo a necessidade de divisão física dos imóveis. Entretanto, não elimina inventário, conflitos ou direitos de saída automaticamente. A utilidade depende da transferência regular dos bens, da governança e da capacidade de cumprir obrigações perante sucessores. O

Petição de herança por filho não reconhecido: como anular partilha
A ação de petição de herança permite que o filho reconhecido após a conclusão do inventário exija o reconhecimento de sua condição sucessória e receba seu quinhão legítimo. Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o surgimento desse herdeiro necessário torna ineficaz a partilha anterior em relação à sua cota, impondo a recomposição patrimonial

Herança de criptomoedas e chaves privadas: como acessar ativos
A herança de criptomoedas sem chaves privadas exige medidas judiciais específicas de rastreamento bancário, perícia digital em dispositivos eletrônicos e expedição de ofícios a corretoras nacionais e estrangeiras. Embora os criptoativos integrem o patrimônio transmissível do falecido, a recuperação efetiva depende da distinção técnica entre ativos custodiados em exchanges centralizadas e valores armazenados em carteiras

Fiança do falecido: até onde a herança responde?
A fiança do falecido pode gerar cobrança contra a herança por obrigações abrangidas pela garantia até a morte, sem transmitir aos herdeiros uma responsabilidade ilimitada. O artigo 836 do Código Civil estabelece limites temporal e patrimonial. A defesa exige identificar a dívida garantida, sua formação e o valor efetivamente herdado. Por que a morte do