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Filiação póstuma: recuperar a herança depois da partilha
Inventários e Sucessões

Filiação póstuma: recuperar a herança depois da partilha

A filiação póstuma pode fundamentar a busca de participação em herança já partilhada, mas o reconhecimento familiar não assegura recuperação patrimonial automática. No Tema 1.200, o STJ definiu que o prazo da petição de herança começa na abertura da sucessão e não é preservado pelo simples ajuizamento da investigação de filiação. O que muda quando

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Colação de doações entre irmãos: como recompor os quinhões
Inventários e Sucessões

Colação de doações entre irmãos: como recompor os quinhões

A colação de doações obriga os herdeiros descendentes a trazerem ao inventário o valor dos bens recebidos em vida pelo autor da herança, garantindo a igualdade das legítimas. Em patrimônios familiares de alto valor, essa conferência reequilibra participações societárias, imóveis e aportes financeiros transferidos antecipadamente, evitando desequilíbrios sucessórios entre irmãos quando não há dispensa expressa.

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Pulverização por deriva: prova da safra e da perda comercial
Agronegócio

Pulverização por deriva: prova da safra e da perda comercial

A pulverização por deriva pode gerar reparação objetiva por dano ambiental à lavoura e prejuízos de terceiros, desde que demonstrado o nexo com a aplicação. Para produtores e exportadores, a prova precisa alcançar também o lote afetado e a perda comercial alegada. Sintomas, resíduos e recusa do comprador são elementos distintos, que exigem conexão documental.

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Leilão judicial de fazenda: quando pedir a suspensão?
Agronegócio

Leilão judicial de fazenda: quando pedir a suspensão?

Suspensão leilão fazenda exige fundamento concreto, como irregularidade relevante na avaliação, no preço ou nas intimações, além dos requisitos da medida urgente. O valor elevado e a produtividade do imóvel não impedem, isoladamente, sua venda judicial. Também é necessário distinguir pedido preventivo, invalidação da arrematação e ineficácia perante credor não intimado. O que deve ser

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Penhor agrícola e safra frustrada: garantia e dívida após a seca
Agronegócio

Penhor agrícola e safra frustrada: garantia e dívida após a seca

Penhor agrícola safra frustrada: a seca que compromete a produção pode fundamentar pedido de prorrogação do crédito rural, conforme o enquadramento e os requisitos aplicáveis. Entretanto, a perda da colheita empenhada não extingue automaticamente a dívida. A análise deve separar vencimento, capacidade futura de pagamento e alcance da garantia sobre a safra seguinte. O que

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Restituição na falência: mercadoria entregue a crédito
Reestruturação de Passivos

Restituição na falência: mercadoria entregue a crédito

A restituição na falência pode alcançar mercadoria vendida a crédito e entregue ao devedor nos quinze dias anteriores ao requerimento falimentar, se ainda não alienada, conforme o artigo 85, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005. O fornecedor precisa comprovar os requisitos e identificar os bens. A existência de fatura não paga, isoladamente, não assegura sua

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Crédito simulado na recuperação: prova e impugnação
Reestruturação de Passivos

Crédito simulado na recuperação: prova e impugnação

O crédito simulado na recuperação pode ser questionado por impugnação ou pela ação prevista para descoberta de falsidade, simulação e outros vícios, conforme o momento processual. A exclusão exige prova da inconsistência da obrigação, com contraditório. É necessário identificar o crédito, reconstruir sua origem e escolher o procedimento adequado, sem tratar suspeitas ou vínculos comerciais

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Venda de UPI: sucessão e diligência do investidor
Reestruturação de Passivos

Venda de UPI: sucessão e diligência do investidor

A venda de UPI pode permitir aquisição judicial sem sucessão nas obrigações do devedor, desde que observados o regime legal, o procedimento e suas exceções. Essa disciplina não dispensa a diligência do investidor. É necessário conferir o perímetro adquirido, os vínculos do comprador, a regularidade da alienação e as responsabilidades próprias da operação futura. Por

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Energia na irrigação: como provar a perda da safra
Agronegócio

Energia na irrigação: como provar a perda da safra

A interrupção de energia na irrigação pode fundamentar reparação quando demonstrados falha do serviço, dano produtivo e nexo causal. A falta de fornecimento, isoladamente, não comprova que toda perda da safra decorreu da concessionária. A prova deve relacionar duração, funcionamento do sistema, necessidade hídrica da cultura e consequências econômicas efetivamente verificadas. Por que registrar a

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